No último dia 28 a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – parabenizou a CVM – Comissão de Valores Mobiliários – pelas decisões proferidas nos processos envolvendo eventual impedimento de voto do controlador nos casos de companhias de economia mista (Emae – Empresa Metropolitana de Água e Energia – e Eletrobras). Além disso, a associação também sugeriu à CVM que a discussão sobre a possibilidade de as penalidades impostas passarem a ser revertidas em compensações a acionistas minoritários prejudicados faça parte da reforma das penalizações e infrações de mercado, previstas na Lei 6.385.

A BM&F Bovespa prepara nova proposta de reformulação do Novo Mercado, pelo que a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – também se posicionou de forma a parabenizar a instituição. A entidade aproveitou a carta oficial para registrar o que, no ponto de vista de seus associados, são os itens mais relevantes a serem considerados nesse processo de repensar o nível de governança corporativa mais diferenciado do mercado de capitais brasileiro.

Em julho desse ano, a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – encaminhou carta para as 33 empresas do Ibovespa que atualmente utilizam-se da liminar do IBEF-RJ para não divulgar a remuneração dos administradores na forma demandada pela Comissão de Valores Mobiliários. A entidade recebeu respostas das empresas B2W, Bradesco, Bradespar, Braskem, Gerdau, Lojas Americanas e Vale, além da Abrasca – Associação Brasileira das Companhias Abertas. A Abrasca explicitou que alguns associados daquela entidade se sentiram desconfortáveis com a solicitação.

Em julho, a Apimec Nacional – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - emitiu uma carta de apoio ao CAF – Comitê de Aquisições e Fusões –, parabenizando a iniciativa da entidade, cuja criação foi inspirada no Takeover Panel inglês. A Apimec Nacional faz coro à Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – e à Aberdeen Asset Management, maior empresa de gestão de recursos de terceiros do Reino Unido, que também oficializaram apoio ao Comitê, recomendando às empresas brasileiras a adesão ao mesmo.

A BM&F Bovespa anunciou, no último dia 15, alterações nos regulamentos de listagem dos Níveis 1 e 2. Após um período de audiência restrita para as companhias dos níveis, a bolsa aprovou uma flexibilização no conceito de free float mínimo. Agora, as empresas podem ter free float inferior a 25% do capital total, desde que ele represente 50% da classe de ações preferenciais admitidas na negociação. Na prática, a mudança acomoda a situação de empresas que emitem ações preferenciais que representem parcela desproporcional do capital – como é o caso das “superpreferenciais”.