No dia 26 de fevereiro, a SEP – Superintendência de Relações com Empresas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – divulgou o Ofício Circular de 2015 com boas notícias para a governança corporativa no mercado de capitais brasileiro.

No final do ano passado, em dezembro, a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – endereçou carta ao presidente da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira, externando profundo contentamento com a importante decisão contra a burocracia e na direção da modernização das assembleias no Brasil. A autarquia definiu que no entendimento da lei, acionistas pessoa jurídica, tais como, fundos de investimento, companhias abertas ou fechadas, sociedades limitadas, fundações, associações ou veículos de investimento, não precisarão mais entregar uma procuração somente para um advogado ou acionista para participar das reuniões.

No último dia 22, Pablo Renteria, mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no lugar de Otávio Yavbek, cujo mandato terminou em dezembro de 2013. O mandato de Pablo vai até dezembro de 2018.

Em uma ação coordenada, o International Corporate Governance Network – ICGN (Rede Internacional de Governança Corporativa) enviou uma mensagem incisiva ao Parlamento Europeu e governo italiano sobre a questão do direito de voto diferenciado. Uma carta será posteriormente encaminhada às autoridades francesas.

Em fevereiro desse ano, quatro empresas do setor de energia, dentre elas a Exxon Mobil, não conseguiram impedir que acionistas participassem das novas regras de nomeação de conselheiros, apresentadas por fundos de pensão de Nova York, o que indica que os investidores começarão a apresentar suas propostas já na próxima temporada de assembleias.