O Relatório de Administração 2014 da Amec foi apresentado aos associados no dia da Assembleia Ordinária da entidade, em 23 de abril. O relatório apresenta o trabalho da Amec como ponto de convergência dos acionistas minoritários da Petrobras para eleição de representantes nos conselhos de administração e fiscal da companhia, o posicionamento embasado juridicamente e divergente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM – no caso da reestruturação da Oi, bem como o importante trabalho de contribuição para a audiência pública da CVM para regulamentar o voto a distância, que passa a valer para as assembleias de 2016.

O ICGN (International Corporate Governance Network) – entidade que congrega investidores com USD 26 trilhões sob gestão –, emitiu em abril um documento (clique aqui e acesse) com fortes críticas às iniciativas recentes para a criação de ações com mais direitos de voto para acionistas que as detém há muito tempo. As propostas das chamadas loyalty shares foram introduzidas na França (Lei Florange, 2014) e em outros países, e estão em discussão nos debates sobre a Diretiva Europeia de Direitos dos Acionistas.

Elaboradas pela equipe de regulação da Bolsa, as propostas foram agrupadas em quatro linhas de ação: transparência, estruturas e práticas de controles
internos, composição da administração e obrigações dos acionistas controladores. O documento segue em debate durante o mês de maio.

A professora Maria Lucia L. M. Padua Lima, em nome da FGV Direito SP, convida os leitores da Fatos Relevantes a responderem o breve questionário sobre “Mecanismos de Ajuste das Empresas para estar em conformidade com a Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013” por meio do link: https://pt.surveymonkey.com/s/Pesquisa_LSGL_MecanismosAnticorrupcao.

No último dia 19, a Aberdeen Asset Management, maior empresa de gestão de recursos de terceiros do Reino Unido, emitiu uma carta de apoio ao CAF – Comitê de Aquisições e Fusões –, recomendando às empresas brasileiras a adesão à entidade, cuja criação foi inspirada no Takeover Panel inglês.