A BM&FBOVESPA apresenta as propostas finais dos Regulamentos dos Segmentos Especiais da BM&FBOVESPA (Novo Mercado e Nível 2) que serão submetidas à Audiência Restrita. Na primeira fase, que começa hoje e vai até 31/05/2017, as companhias listadas poderão avaliar e sanar dúvidas sobre a nova proposta dos respectivos regulamentos de listagem; a segunda fase, o chamado período de votação, terá início em 01/06/2017 e se estenderá até 23/06/2017. Participam da votação da Audiência Restrita as 131 companhias listadas no Novo Mercado e as 19 listadas no Nível 2 da BM&FBOVESPA.

A Vale anunciou uma reestruturação de sua cadeia de controle, que deve redundar na migração da Companhia para o Novo Mercado. A operação consiste na incorporação do veículo controlador Valepar na Vale, com um prêmio embutido de 10%, e numa opção de conversão de ações preferenciais em ordinárias – não mandatória – na relação de 0,9342 ordinárias para cada preferencial.

O CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) divulgou o Pronunciamento Nº 22, em 08 de março de 2017, durante evento na sede da APIMEC SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais). Na ocasião, os relatores Daniela Zolko, representante da AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), e Helio Garcia, representante do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), apresentaram o Pronunciamento de Orientação Nº 22, que trata das melhores práticas de atuação nas Mídias Sociais pelas companhias.

No dia 23 de fevereiro, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários – divulgou seu ofício anual com orientações para as companhias abertas. Os novos temas abordados no documento são orientações gerais sobre a adoção do Boletim de Voto a Distância; introdução de temas relativos ao Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas; e o Novo Relatório do Auditor.

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários - proferiu decisão no caso OPA da Prumo, motivadora da Carta Presi 03/2017, corroborando os pontos elencados pela Amec, especialmente a necessidade da oferta ser direcionada a todos os acionistas e da impossibilidade de vincular a desistência da OPA a eventual pedido de segundo laudo.

A notícia abaixo foi publicada na GLOBAL PROXY WATCH, um dos informativos mais lidos e respeitados pelos investidores institucionais globais, e republicamos em nossa newsletter com a devida autorização. Ela reverbera as preocupações da Amec com as ações superpreferenciais, e particularmente com o aspecto nefasto que a inclusão desses ativos exóticos em índices traz, ao praticamente obrigar os investidores institucionais a comprá-los, apesar de suas características negativas de governança. Trata-se de um grande exemplo pelo qual o argumento de que o mercado deve ser livre para comprar e precificar esses ativos merece sérias reservas.

Reflexões importantes para o mercado brasileiro.