Os associados da Amec - Associação de Investidores no Mercado de Capitais - novamente se debruçaram sobre o tema “prejuízos aos minoritários em ofertas públicas de permuta e distribuições de direitos em ativos diferenciados” na Carta Presi 15/2014, endereçada à CVM no dia 24 de outubro.

A Comissão Técnica da Amec realizou reunião extraordinária no último dia 5 de novembro com o objetivo único de discutir a audiência pública proposta pela CVM para regulamentar o voto à distância. Com a presença de cerca de 20 pessoas, os associados contaram, ainda, com uma apresentação de Claudia Hasler, representando a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM, que explicou aos participantes a visão do regulador ao elaborar a minuta.

A Comissão Técnica deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho liderado pelo associado Eduardo Figueiredo, da Aberdeen, que seguiu com as discussões no dia 12 de novembro.

Um pedido de vistas da Diretora Luciana Dias, no julgamento do dia 11 de novembro, adiou a decisão da CVM acerca do conflito de interesses dos fundos de pensão patrocinados por estatais federais na eleição de conselheiros pelo voto em separado de acionistas minoritários nas empresas controladas pela União. A decisão, quando ocorrer, será de grande importância para a eficácia da representação das minorias em empresas estatais.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional – acionista minoritária da Usiminas, entrou com representação na CVM – Comissão de Valores Mobiliários – no dia 10 de novembro, contra o grupo ítalo-argentino Ternium – Techint, solicitando medida acauteladora e a suspensão imediata de direitos políticos e econômicos da acionista controladora da siderúrgica mineira. A CSN requer, ainda, que a CVM reconheça a necessidade da Ternium promover uma OPA – Oferta Pública de Ações – ordinárias da Usiminas.

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