A advogada completa o quadro de professores do curso, assumindo a disciplina O Papel dos Investidores. Lucila é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduada (LL.M) em Direito Societário.

A primeira turma do curso Governança Corporativa para Investidores, preparado a quatro mãos pela Amec e pelo IBGC, é formada por 21 alunos, gestores, analistas e outros profissionais ligados a investidores institucionais. O curso oferece uma visão prática de governança corporativa voltada a esse público.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 20/10/2014, minuta de instrução que altera a Instrução CVM n° 481/09, para regulamentar a participação e a votação a distância em assembleias gerais de companhias abertas.

No início do mês de outubro, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec – encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários – CVM – a Carta Presi 14/2014 na qual a entidade alega que algumas decisões recentes da autarquia referentes a ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) têm ferido os objetivos da instrução 361/2002, que regula essas operações.

O GT Interagente lançou, em outubro, o documento de orientação “A Responsabilidade dos Administradores e o Dever de Diligência”, elaborado e assinado pelas 11 entidades-membros do Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes).

“Infelizmente, nem todos os administradores têm a real compreensão das responsabilidades que lhes são impostas pela legislação e, mesmo quando compreendem, não sabem exatamente como agir de forma a atender aos seus deveres legais e estatutários”, explica Richard Blanchet, um dos relatores do documento.

A CVM editou, em 25 de setembro desse ano, a instrução 551/14, que altera e acrescenta dispositivos às instruções 332/00, 400/03 e 476/09.

O principal objetivo é permitir a distribuição pública com esforços restritos de ações de emissores categoria A e valores mobiliários correlatos, tais como debêntures conversíveis por ações.

A CVM levará a julgamento, no próximo dia 11 de novembro, o BNDES, o BNDESPar e os fundos de pensão estatais Previ, Funcef e Petros por supostas irregularidades na eleição dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal da Petrobras nas assembleias gerais da companhia ocorridas em 2011 e 2012.

A CVM, que já teve a oportunidade de julgar casos semelhantes, deve firmar posicionamento sobre a legitimidade do voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da companhia.

O indicado da Amec para composição do Advisory Board do IFRS - International Financial Reporting Standards –, Rodrigo Morais, do Itaú Unibanco, não foi eleito nesse ano.

O IFRS são um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pelo IASB - International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade), que visam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras.

No dia 23 de outubro, os associados comemoraram o 8º aniversário da Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais. Na ocasião, os quatro presidentes da história da entidade estiveram reunidos na Enoteca Decanter, juntamente com os demais convidados.

Os quatro presidentes da história da Amec. Da esquerda para a direita: Walter
Mendes, Edison Garcia, Mauro Rodrigues da Cunha e Luiz Fernando Figueiredo

Durante dois dias, e com a presença de mais de 500 participantes e 50 palestrantes, o 15º Congresso de Governança Corporativa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em São Paulo, nos dias 13 e 14 de outubro, discutiu a Governança Corporativa e a criação de valor em evolução.