O Hermes Investment Management é um gestor deativo sediado em Londres, que visa atingir performance superior de maneira responsável. Isso inclui liderar o debate e contribuir para a transformação da indústria de investimentos. O Hermes é pioneiro nos debates sobre governança corporativa e proteção aos direitos dos investidores. Para mais informações sobre o Hermes, acesse: www.hermes-investment.com.

No início desse mês, a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – endereçou carta à CVM – Comissão de Valores Mobiliários – destacando os malefícios ao mercado de capitais nacional de recentes operações, por meio das quais o controlador transfere seus passivos para a companhia aberta, sem qualquer contrapartida aos demais acionistas.

Diante da possibilidade de flexibilização do conceito de “uma ação, um voto” na revisão do Código do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – encaminhou, no final de agosto, comunicado ao Instituto, com o objetivo de externar a preocupação de seus associados com a concessão de poder político desproporcional a comprometimento econômico, que abre caminho para graves problemas de gestão.

Os associados à Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – formalizaram suas recomendações para o Programa de Governança de Estatais da BM&F Bovespa, que está em fase de audiência pública. As principais sugestões contidas na carta abordam a importância de participação de funcionários públicos de carreira nos conselhos de administração e a vedação à ocupação por Ministros, Secretários de Estado ou Municipais, bem como por ocupantes de cargos de confiança.

O juiz Travis Laster, da Corte de Delaware, nos Estados Unidos, decidiu que o Sr. David Murdock, CEO e controlador da Dole – uma das maiores empresas de frutas do mundo – manipulou as ações da companhia de maneira fraudulenta para fechar seu capital em 2013 a um preço mais baixo. O bilionário Sr. Murdock e o então Chief Operating Officer, Michael Carter, foram multados em USD 148 milhões, uma das maiores multas já impostas por problemas relacionados a fusões e aquisições nos Estados Unidos.

A Amec recebeu neste mês correspondência da CVM, que analisa algumas das questões levantadas pela Amec nas Cartas Presi 16/2013 e 03/2014. Em síntese, a CVM relata o trabalho efetuado e que as reclamações não encontraram eco nas decisões do Colegiado.

Como parte do esforço de promover a integridade e a confiança nos negócios, os ministros da Fazenda do G20 aprovaram o novo conjunto de Princípios de Governança Corporativa G20/OECD.

Os Princípios de Governança Corporativa G20/OECD apresentam recomendações sobre os direitos dos acionistas, remunerações de executivos, transparência nas informações financeiras, a atuação dos investidores institucionais, a atuação do conselho de administração e sobre como o mercado de capitais deveria funcionar. Boas práticas de Governança Corporativa são tratadas como essenciais para promover o mercado de capitais e atrair investimentos, que são peças chave para o crescimento econômico das nações no longo prazo.

O CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) divulgou Pronunciamento de Orientação n° 18 sobre "Simultaneidade na divulgação de Informação", em Coletiva de Imprensa, no dia 09 de setembro de 2015, às 11 horas, na sede da APIMEC SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais).