Amec divulga Comunicado ao Mercado sobre caso Petrobras
A Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – estudou intensamente os problemas de governança corporativa da Petrobras que contribuíram para o cenário atual, amplamente divulgado pela imprensa. Economistas e advogados do corpo técnico, bem como os conselheiros da entidade analisaram e debateram cada ponto do caso. Como base nesse trabalho, a associação divulgou, no dia 11 de março, os argumentos e as conclusões de seus associados sobre o histórico de problemas da companhia sob o ponto de vista da governança corporativa e suas implicações para o mercado nacional.
No documento, a entidade ainda relembra o histórico de posicionamentos e atuação referentes à companhia, desde 2009, quando houve o aumento de capital. A Amec se manifestou publicamente sobre o caso, questionando a avaliação desses direitos e o impedimento de voto do controlador, face ao evidente conflito de interesses na deliberação sobre o laudo de avaliação. A companhia, em seguida, mudou a proposta, anunciando que o Governo Federal utilizaria títulos da dívida pública para aumentar o capital da Petrobras e o imediato uso dos referidos títulos para pagar os contratos da cessão onerosa de extração de barris de petróleo.
Além dessa manifestação independente, a Amec também liderou, ao lado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), uma manifestação conjunta de 16 entidades do mercado de capitais, que sinalizava e alertava sobre os enormes riscos envolvidos na operação. Essa iniciativa resultou em carta remetida ao relator da Comissão Especial instaurada na Câmara dos Deputados para tratar do tema, bem como a diversos parlamentares interessados na medida.
A associação também foi convidada para participar da audiência pública promovida por tal Comissão Especial, cujo intuito era discutir o projeto de lei, colhendo depoimentos de representantes do mercado de capitais sobre a operação. Em 30 de setembro de 2009, o então superintende da Amec, Edison Garcia, participou do debate na Comissão Especial que discutia o pré-sal, e colocou os argumentos da Amec contrários a determinadas características então propostas.
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Tais medidas foram seguidas por um novo posicionamento da Petrobras, anunciando mudanças no tratamento a ser dado aos minoritários na operação. Comunicou a criação de um comitê com representantes desses acionistas, a extensão da possibilidade de utilizar títulos da dívida pública mobiliária federal para a compra das novas ações e que os direitos dos minoritários fossem respeitados.
Causou estranheza o aumento de capital ter sido realizado com os direitos de exploração de petróleo e, no entanto, a Petrobras não permitir que a avaliação dos barris de petróleo fosse submetida ao crivo dos acionistas minoritários. Além desse ponto, a Petrobras alterou o seu estatuto social para permitir que o aumento de capital se desse por deliberação do conselho de administração, mais uma vez retirando dos acionistas minoritários o direito de deliberar sobre a referida operação.
A Petrobras convocou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 12 de agosto de 2010 para deliberar sobre, entre outros assuntos, a aprovação dos critérios e das metodologias para determinação do valor dos Títulos Públicos. Além disso, buscava a aprovação da delegação de poderes ao conselho de administração da Petrobras para acatar o laudo.
A AMEC formulou consulta à CVM sobre a existência de conflito da União para votar sobre as matérias da ordem do dia, em especial sobre a aprovação da metodologia de formulação do Laudo de Avaliação sobre o preço dos títulos públicos que foram utilizados na capitalização. Apesar de a resposta ter sido enviada à AMEC só após o início da assembleia geral, o parecer da área técnica da CVM confirmou o entendimento que a União deveria se abster de votar.
Houve também o questionamento sobre a hipótese de ilegalidade na proposta de delegar ao conselho de administração a competência para a efetiva aprovação do Laudo de Avaliação, sendo essa atribuição exclusiva da assembleia de acionistas de acordo com a lei societária.
PROXY VOTING
Em março de 2011, a Amec realizou seu primeiro evento internacional, em Londres. Na ocasião, o então presidente-executivo da associação, Edison Garcia, e o vice-presidente e conselheiro, Pedro Bastos, fizeram uma apresentação sobre o mercado de capitais brasileiro e as práticas de governança corporativa no país.
Foi nesse evento, o Brazil Corporate Governance Seminar, que os representantes da Amec debateram pela primeira vez com os estrangeiros as dificuldades de voto nos candidatos sugeridos pela Amec para o conselho de administração da Petrobras. A lei não exige que os nomes de indicados pelos minoritários constem do edital de convocação da assembleia – podem ser conhecidos apenas na realização da AGO, o que torna praticamente impossível que investidores estrangeiros votem em seus candidatos. Foi o que aconteceu na assembleia de 2011 da Petrobras, o que demonstrou algumas das fragilidades dos processos de votação nas empresas brasileiras.
CONSELHO
A primeira tentativa dos minoritários influenciarem a eleição para o Conselho da Petrobras ocorreu no quarto trimestre de 2011, quando Fábio Barbosa deixou a presidência do Banco Santander e o Conselho da estatal. Os acionistas não controladores indicaram o então presidente da Amec, Edison Garcia, mas o escolhido pela companhia foi o empresário Josué Gomes da Silva, da Coteminas, filho do vice-presidente da República José Alencar (1931-2011).
Em agosto de 2011, a Amec e um grupo de 16 investidores estrangeiros encaminharam uma carta ao presidente do conselho de administração da empresa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à presidente da Petrobras, Graça Foster, apontando problemas de governança, criticando a representatividade dos minoritários e a forma encontrada para financiar os pesados planos de investimentos da empresa.
O grupo de investidores, representantes na época de mais de US$ 2 trilhões aplicados principalmente em economias emergentes, não se sentia representado pelos conselheiros Gerdau e Gomes da Silva. Os dois foram reeleitos graças à força de fundos de pensão de estatais, como Petros, Previ e Funcef, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que votavam como minoritários, mas sempre alinhados com o governo federal, que controla a companhia e, ao mesmo tempo, os fundos e o banco de fomento.
O grupo de acionistas minoritários manteve o diálogo com governo, Previ e BNDES para avançar na discussão nos anos vindouros.
Em 2012, os acionistas minoritários da Petrobras se uniram para tentar influenciar nas decisões sobre os rumos da companhia. Na AGO (Assembleia Geral Ordinária), realizada em março daquele ano, indicaram Mauro Rodrigues da Cunha, então vice-presidente da Amec, e o gestor internacional Francisco Drohojowski para as vagas destinadas aos minoritários no conselho de administração da empresa. Feita a votação, os eleitos foram os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva, que já ocupavam as vagas, mas nem haviam tido seus nomes indicados. A AGO inclusive foi objeto de investigação pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que em 2014 puniu Petros, Previ e Funcef por votação em candidatos a conselheiros em vagas de minoritários da Petrobras. O então Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras e o BNDES celebraram Termo de Compromisso.
Em 2013, pela primeira vez, os minoritários conseguiram eleger membros efetivamente independentes para os conselhos de administração e fiscal da Petrobras, a maior empresa brasileira. Após duas tentativas frustradas, um grupo significativo de acionistas nacionais e estrangeiros, conseguiu eleger um candidato de sua escolha para o conselho de administração da estatal, Mauro Rodrigues da Cunha, já presidente da Amec, além de dois membros do conselho fiscal, Reginaldo Alexandre, presidente da APIMEC Nacional e Walter Albertoni, assessor jurídico da Amec. Até então, os candidatos eram exclusivamente convidados pelo acionista controlador. A eleição aconteceu na Assembleia Geral Ordinária da empresa, em abril.
A escolha dos nomes representantes dos minoritários foi um trabalho de time, que contou com a diligência das gestoras estrangeiras Aberdeen, Hermes, Foreign & Colonial e da BlackRock.
A Assembleia Geral Ordinária de 2014 da Petrobras, realizada no dia 02 de abril, foi histórica. Os acionistas minoritários da Petrobrás, entre fundos estrangeiros e pessoas físicas, se uniram e conseguiram eleger dois representantes independentes para o conselho de administração da petroleira.
O novo conselheiro independente eleito foi o consultor José Monforte, que ocupou a cadeira que até então era designada a Jorge Gerdau. Como representante dos minoritários detentores de ações ordinárias, foi reconduzido o economista Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Amec, que já havia sido eleito no ano anterior.
