CVM anuncia ampliação do convênio com o CAF
Em novembro, Dov Rawet, superintendente de Registros da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – anunciou que a autarquia negocia uma ampliação do Convênio com o CAF – Comitê de Aquisições e Fusões – para análise de OPAs sem registro, que foram incluídas no regime de Supervisão Baseada em Risco.
A CVM e a ACAF celebraram, em 27 de agosto de 2013, convênio através do qual as operações de reorganização societária, que envolvam partes relacionadas e que sigam os procedimentos estabelecidos no Código de Autorregulação, terão sua regularidade presumida pela Comissão de Valores Mobiliários.
O Comitê de Aquisições e Fusões é resultado de novo esforço de autorregulação do mercado para implantar, no Brasil, entidade privada com especialização, celeridade e precisão para assegurar condições equitativas entre acionistas em ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs), incorporação, incorporação de ações, fusão e cisão com incorporação envolvendo companhias listadas brasileiras, desde que haja manifestação de vontade neste sentido.
O CAF conta com o apoio da AMEC, da ANBIMA, da BM&FBOVESPA e do IBGC, que figuram como mantenedores da Associação dos Apoiadores do CAF (ACAF), associação sem fins lucrativos que presta apoio técnico e administrativo ao CAF.
Para mais informações sobre o CAF acesse: www.cafbrasil.org.br
