Em linha com o pleito da Amec, CVM não aprova alterações de regras de níveis diferenciados da BM&F Bovespa
Em outubro, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários decidiu barrar alteração proposta pela BM&F Bovespa nas regras dos regulamentos diferenciados de governança corporativa, que permitiriam a listagem de companhias criadoras de ações superpreferenciais nos Níveis 1 e 2.
Após o estudo aprofundado do tema, o colegiado da CVM entendeu que “a magnitude e os potenciais impactos das alterações propostas pela BM&F Bovespa tornam indispensável a realização de prévia uma audiência pública pela autorreguladora”.
A Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – se pronunciou sobre o tema diretamente à CVM e registrou surpresa ao receber a informação de que alterações ao regulamento dos Níveis 1 e 2 haviam sido aplicadas em 15.07.2015, sem qualquer consulta pública aos participantes do mercado e aos investidores em particular. Aparentemente, foram consultadas exclusivamente as companhias listadas em tais segmentos.
A BM&F Bovespa alterou os regulamentos do N1 e N2, apenas para dar novo conceito de free float mínimo, para que este seja baseado no número de ações da classe admitida à negociação, e não mais baseado no número de ações do capital social inteiro. Tal alteração poderá acomodar a alavancagem de empresas como a Gol e uma redução das proteções dos investidores.
Clique aqui e acesse a decisão da CVM sobre a alteração nos Níveis 1 e 2 de listagem.
