Amec pede ao STF repercussão geral no Caso Petroquisa
O Caso Petroquisa, que vem sendo acompanhado de perto pela Comissão Técnica da Amec, teve nova evolução. Depois do acórdão [leia aqui] que coloca em xeque todo e qualquer investimento em empresas de economia mista no Brasil, o caso foi encaminhado ao STF, e terá como relator o Ministro Luiz Fux.
A Amec protocolou petição [leia aqui], endereçada ao relator, ponderando que o caso possui repercussão geral, e que por isso deve ser analisado pelo STF. A Amec se oferece, ainda, como amicus curiae, com o objetivo de auxiliar a corte nesta importante decisão.
