Associação se manifesta sobre divulgação de remuneração e lista de acionistas
A Amec participou da Audiência Pública 10/2016 da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – que trata de alterações na IN CVM 480/09. No documento enviado ao regulador, a entidade destaca dois principais pleitos de seus associados: a divulgação de quais executivos de companhias abertas são associados ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef Rio) e se beneficiam de sua liminar para não divulgar a remuneração, de acordo com o exigido pela própria CVM, e a divulgação da lista de acionistas por parte das companhias.
A Audiência Pública SDM/CVM 10/16 propõe incorporar o Código Brasileiro de Governança Corporativa – CBGC – com a criação de novo documento periódico para apresentação das informações a este relativas; alterar o Formulário de Referência e incluir alterações relativas às demonstrações financeiras anuais e ao formulário de informações trimestrais (ITR).
No documento de participação na Audiência Pública, os associados da Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – parabenizam a CVM pela iniciativa e ressaltam a importância de que a CVM inclua na instrução um dispositivo, determinando que as empresas que não divulgam as informações requeridas acerca das remunerações máxima, média e mínima por força de decisão judicial, comprovem a aplicabilidade de tal decisão aos seus executivos, declarando quais destes são associados ao Ibef-RJ.
Além disso, os associados pedem que a CVM não inclua no Formulário de Referência item para a empresa especificar sua política relativa à disponibilização de lista de acionistas. Os investidores associados entendem que o acesso ao documento é um direito do acionista, garantido por lei, e que a posição do Colegiado da CVM está dificultando que acionistas minoritários exerçam seus direitos de comunicação e articulação.
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