Comissão Técnica discute Código Comercial

A Comissão Técnica da Amec discutirá em sua reunião de setembro, dentre outros assuntos, o projeto de lei que cria o Código Comercial no Brasil. O projeto encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Paes Landim. O relator solicitou ao presidente da Amec colaborações para o projeto. Questões presentes na agenda da associação tais como a certificação digital para representação em assembleias, podem avançar com o projeto. Neste sentido, receberemos na Comissão Técnica o diretor da CVM, Otávio Yazbek, que vem estudando o tema há bastante tempo. Ele dividirá com os membros da Comissão a visão da CVM sobre o assunto.

Além disso, os membros da Comissão que estejam interessados no assunto podem se inscrever para o “Seminário da Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados”. Trata-se de um evento gratuito organizado pela Fecomércio, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 13/9, das 9h30 às 17h30. O evento será seguramente uma boa preparação para o debate da Comissão Técnica. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 11-3254-1738 com Salete (scvieira@fecomercio.com.br).