CVM absolve União por prejuízos da Petrobras em vendas para o Setor Elétrico

O Colegiado da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – decidiu por unanimidade absolver a União Federal de responsabilidade pelos prejuízos incorridos pela Petrobras na venda de derivados para a Amazonas Energia. As transações chegaram a levar a saldos em abertos de até R$ 15 bilhões, financiados pela Petrobras, ao reconhecimento de perdas e à aceitação de acordos de refinanciamento com valores presentes significativamente inferiores aos devidos.

Segundo o diretor relator Henrique Machado, acompanhado pela unanimidade do Colegiado, o termo de acusação “não conseguiu reunir elementos suficientemente aptos a comprovar a responsabilidade da União”. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, consignou que, embora seja evidente que a inadimplência da Amazonas Energia gerou prejuízos à Petrobras durante o período de fornecimento sem contrapartida, não seria evidente que essa inadimplência tenha ocorrido por força de deliberada omissão da União ou por atuação intencional ou coordenada de seus representantes.