CVM adia decisão sobre conflitos de fundos de pensão em AGO da Petrobras
Um pedido de vistas da Diretora Luciana Dias, no julgamento do dia 11 de novembro, adiou a decisão da CVM acerca do conflito de interesses dos fundos de pensão patrocinados por estatais federais na eleição de conselheiros pelo voto em separado de acionistas minoritários nas empresas controladas pela União. A decisão, quando ocorrer, será de grande importância para a eficácia da representação das minorias em empresas estatais.
A Diretora-Relatora Ana Novaes leu um extenso e técnico voto, tecnicamente muito bem embasado. Em sua conclusão, a Diretora propõe a punição da Petros por ter votado sem demonstrar padrões mínimos de governança que impedissem a influência da sua patrocinadora na escolha de candidatos ao conselho da Petrobras. Por outro lado, a Diretora propôs a absolvição de Previ e Funcef, por enxergar que as restrições só devam se aplicar ao voto dos fundos de pensão diretamente em suas patrocinadoras, e não em outras empresas sob controle da União Federal.
Nos autos, a Diretora chamou atenção para o fato de o candidato eleito em 2011 e 2012 ter admitido que recebera o convite do próprio presidente do Conselho de Administração da Petrobras para ocupar a posição destinada aos minoritários. Segundo Ana Novaes, este fato, e a ausência de uma justificativa para a escolha do candidato por parte da Petros indicaram claramente a interferência da patrocinadora.
