CVM coloca em audiência pública minuta de instrução sobre divulgação de informação sobre ato ou fato relevante
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – submeteu à audiência minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 358/02, que trata sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e da Instrução CVM nº 480/09, que aborda do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
O principal objetivo da proposta é oferecer às companhias abertas a opção de divulgar comunicados de fatos relevantes também por meio de portais de notícias presentes na internet.
Desta maneira, a CVM possibilita uma alternativa, por meio da imprensa eletrônica, para divulgação de informações ao mercado, facilitando e agilizando a disseminação de atos e fatos relevantes, além de reduzir custos de manutenção das companhias abertas.
Além disso, a minuta permite que o investidor tenha certeza sobre os meios pelos quais pode se manter informado sobre os fatos relevantes da companhia, ao exigir que a política de negociação e o formulário cadastral inclua informação sobre os canais de comunicação que a companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes.
As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0813@cvm.gov.br, até o dia 25 de setembro de 2013.
A Comissão Técnica da Amec deve discutir o assunto em sua reunião de setembro.
Acesse o edital da audiência pública: http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0813sdm.pdf
