Em documento endereçado à CVM, Amec questiona a quantidade de waivers concedidos pelo regulador em OPAs
No início do mês de outubro, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec – encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários – CVM – a Carta Presi 14/2014 na qual a entidade alega que algumas decisões recentes da autarquia referentes a ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) têm ferido os objetivos da instrução 361/2002, que regula essas operações.
Para os associados da Amec, alguns aspectos que a norma que regula as OPAs trata como exceções estão virando regra. Entre eles, o perdão dado pela autarquia para empresas ao estender prazos para recomposição de quantidade de ações em circulação no mercado e a unificação das OPAs.
No documento, a Amec questiona a CVM sobre a necessidade de o regulador ser mais parcimonioso na concessão de waivers (termo em inglês que significa pedido de dispensa de uma norma) ao mercado, considerando que o mesmo ocorreu em diversas operações.
