ICGN se manifesta contra ações com voto privilegiado

O ICGN (International Corporate Governance Network) – entidade que congrega investidores com USD 26 trilhões sob gestão –, emitiu em abril um documento (clique aqui e acesse) com fortes críticas às iniciativas recentes para a criação de ações com mais direitos de voto para acionistas que as detém há muito tempo. As propostas das chamadas loyalty shares foram introduzidas na França (Lei Florange, 2014) e em outros países, e estão em discussão nos debates sobre a Diretiva Europeia de Direitos dos Acionistas.

A posição do ICGN é clara ao condenar as chamadas loyalty shares e ao reiterar a importância do princípio do one share, one vote para propiciar um ambiente adequado de governança.

A entidade registrou, ainda, que tais iniciativas são o caminho errado para estimular uma postura de longo prazo nos processo decisórios das empresas abertas. A forma correta para este estímulo é promover práticas de stewardship por parte dos investidores institucionais, para que estes cumpram seus papéis de “donos” dentro do contexto da governança corporativa.

O debate tem aplicações imediatas para a realidade brasileira, tendo em a criação de ações “superpreferenciais” por algumas empresas – objeto de críticas da Amec – e a iniciativa de nossa associação em criar um Código de Stewardship para o Brasil.