Amec envia contribuições para a CVM na audiência pública que regulamenta assembleias inteiramente digitais
A Amec realizou, na última quinta-feira (09/04), uma reunião extraordinária de sua Comissão Técnica para discutir a proposta de audiência pública que altera a Instrução CVM 481.
O objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é estabelecer condições para que as companhias realizem assembleias inteiramente digitais. Os ajustes pontuais, propostos em caráter excepcional, buscam dar uma resposta rápida a alguns dos desafios impostos pela atual pandemia da Covid-19 (coronavírus) às companhias abertas. A audiência receberá sugestões apenas até o próximo dia 13 de abril pelo e-mail audpublicaSDM0320@cvm.gov.br
“O propósito é refletir as alterações promovidas pela MP 931 em nossa regulação, para que tanto as companhias quanto seus acionistas tenham condições de atender, de forma ordenada, suas obrigações, e exercer seus direitos”, comentou o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, através de comunicado. Ele afirmou também que acredita que não poderá haver prejuízo ao acionista por conta da escolha feita pela companhia.
O Diretor da CVM, Gustavo Gonzalez, amplia a explicação sobre as propostas de mudança. “A CVM quer garantir que assembleias gerais realizadas unicamente por meio digitais observem integralmente a legislação societária e propiciem aos acionistas condições de participação análogas às que teriam caso participassem presencialmente”, disse o Diretor.
