Comissão Técnica realiza apresentação sobre Governança em Empresas Estatais
A Comissão Técnica da Amec recebeu o titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Amaro Gomes, e o Secretário-Adjunto, Ricardo Faria, na última quarta-feira, 27 de maio. Além da explicação sobre o arcabouço legal, de supervisão e de governança das estatais, os dois representantes apresentaram e debateram o novo estatuto modelo que deve ser lançado publicamente nos próximos dias.
A SEST já possuía uma publicação de referência para as estatais, elaborado em 2016, logo depois do surgimento da própria secretaria. Passados pouco mais de 3 anos, o órgão decidiu aperfeiçoar o documento, seguindo melhores práticas nacionais e internacionais.
“Estamos empenhados em alinhar o documento com as diretrizes da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) porque, além do objetivo do governo brasileiro de ser aceito como país membro, elas também representam as melhores práticas em termos de governança para estatais”, comenta o Secretário da SEST.
Bom posicionamento
Segundo os representantes da SEST, o Brasil já tem posição adequada em relação à estrutura de legislação e regulação para empresas de natureza Estatal. “A SEST não inventou a roda em nenhuma das propostas de aperfeiçoamento. Tudo foi realizado mediante trabalho e diálogo com todos os stakeholders. Houve um esforço de um grupo de trabalho constituído para buscar as melhores práticas domésticas e de outros mercados externos”, disse o Secretário. O GT foi constituído pela SEST, Controladoria Geral da União, Secretaria do Tesouro, PGFN, SEDDM (Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados), entre outros órgãos.
O Secretário-Adjunto, Ricardo Faria, lembrou que o trabalho de elaboração do novo estatuto modelo contou com a participação dos principais representantes do mercado de gestores e investidores que deram suas contribuições para aprimorar os aspectos de governança do novo documento. “O novo modelo foi inspirado no guia de governança de estatais da OCDE e contou com a importante colaboração da Amec e do IBGC”, disse.
Ele também explicou que dentro do universo de 46 empresas estatais controladas pela União, existe grande diversidade em termos de porte e estrutura. E os modelos de estatuto e outros documentos são fundamentais para viabilizar uma boa governança, principalmente para empresas de menor porte.
Mudanças do novo modelo
O Secretário-Adjunto apresentou as cinco principais novidades trazidas na proposta do estatuto modelo. Uma delas
se refere à obrigação das empresas estatais contabilizarem, separadamente, as receitas e os custos decorrentes da realização de políticas públicas em suas atividades, devendo a União compensar a companhia pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida. “É importante deixar claro para a sociedade o valor que será coberto pelo Estado. Por isso, é fundamental contabilizar esses valores de maneira segregada ao invés de se misturar nas contas da companhia”, explicou.
Outro aspecto do novo modelo é a recomendação para que membros da Diretoria Executiva não componham o Conselho de Administração. “É comum que presidentes de estatais acumulem alguma posição no Conselho de Administração. A melhor prática sugere a segregação dos dois colegiados”, comentou Faria. Uma terceira mudança está na inclusão de competência para que o Conselho de Administração avalie, a cada quatro anos, o alinhamento estratégico das participações da companhia em empresas investidas ao seu objeto social.
No novo modelo, há ainda a previsão de inclusão de competências específicas para o Presidente do Conselho de Administração, com o objetivo de que atue como principal interlocutor entre o ministério supervisor da empresa e os demais representantes do acionista controlador. Finalmente, outra inovação se refere à criação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade e Sucessão, que auxiliará o Conselho no acompanhamento dos planos sucessórios dos administradores.
Os representantes da SEST ressaltaram ainda que trabalham sempre em tom de recomendação, sem, no entanto, interferir na autonomia das companhias. “A SEST não pode tomar lugar da gestão e nem aprovar políticas pela estatal. A ideia do estatuto modelo é subsidiar as companhias com o que entendemos ser boas práticas de governança”, explicam.
