Amec se posiciona sobre decisão da CVM a cerca do caso Oi
A Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – estudou intensamente o caso da reestruturação da Oi S.A., anunciada em 02 de outubro de 2013, e a decisão da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – de 25.03.2014, que permitiu a realização da Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de março de 2014.
Uma reunião de Comissão Técnica Extraordinária foi realizada no dia 10 de abril para que os associados se debruçassem sobre o tema. Economistas e advogados do corpo técnico, bem como os conselheiros da entidade estudaram e debateram cada ponto do caso. Como base nesse histórico, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais apresentou seus argumentos e suas conclusões sobre a reestruturação societária da Oi S.A. em uma carta endereçada à CVM.
No documento, a entidade afirmar claramente discordar da decisão adotada pela maioria do Colegiado: “A decisão sugere que procedimentos meramente formais de companhias abertas possam ser utilizados para diluir injustificadamente aqueles que acreditaram na companhia investida e em última análise no próprio mercado mobiliário brasileiro.”
Na carta a entidade ainda ressalta que o laudo de avaliação sobre-avalia os ativos as companhia em relação ao seu valor de mercado e que o fato de o regulador aceitar tal hipótese permite a transferência de dívidas dos controladores para companhia e por consequência a todos os acionistas, em especial para os minoritários.
