AMEC participa de cinco grupos de trabalho da Agenda de Reformas Financeiras
A Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) está participando ativamente do ciclo 2023-2024 da Agenda de Reformas Financeiras (ARF). Intitulado nos governos anteriores como Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), o âmbito foi relançado com a nova denominação no último dia 20 de julho pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, e pelo Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, em evento realizado no Rio de Janeiro.
A nova ARF é uma ação estratégica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério que tem o objetivo de reunir governo e sociedade para discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação dos mercados de capitais, de crédito, de seguros e previdência complementar. Os trabalhos da ARF têm a meta de elaborar projetos de lei para serem encaminhados para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional.
A iniciativa permite que o setor privado faça propostas de aperfeiçoamento de produtos e regulação, sendo que este ano foram selecionados 17 projetos de um total de cerca de 120 sugestões, divididos em 4 grandes temas, que são os seguintes: tributários; seguros e previdência; mercado de capitais; e mercado de crédito.
“Esse fórum já se mostrou importante, porque dali saíram grandes discussões do mercado de capitais em que tivemos oportunidade de influenciar de maneira significativa, como Lei de Liberdade Econômica, Modelo de supervoto no Brasil, regras de reparação de danos para investidores, entre outros”, explica Fábio Coelho, Presidente Executivo da AMEC.
Para cada um dos temas selecionados foi formado um grupo de trabalho temático com representantes do governo e entidades representantes da sociedade civil, entre as quais a AMEC. A Associação escolheu os seguintes grupos de trabalho para participar com representantes próprios: redução de entraves para emissão e negociação de dívidas privadas; instrumentos financeiros ESG; recuperação de crédito; modernização de instrumentos financeiros; e investimentos das entidades de previdência complementar.
As primeiras reuniões dos Grupos de Trabalho tiveram início no início da segunda quinzena de agosto e devem continuar até os meses de outubro ou novembro, quando se pretende finalizar e enviar os projetos de lei para o Congresso. A AMEC está representada nos GTs por seu Presidente Executivo, Fábio Coelho, e pelos Assessores Jurídicos, Renato da Silva Vettere e Raffaela Piccolo dos Santos.
