Comissão Técnica da Amec recebe representantes da CVM para debater novas regras de assembleias e agenda regulatória 2025
A reunião da Comissão Técnica da Amec realizada na última quinta-feira (27/02) recebeu o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Antônio Carlos Berwanger, para discutir as novas regras das Assembleias de Acionistas definidas pela Resolução CVM 204/2024 e a agenda regulatória 2025. Também participaram do encontro os Gerentes de Desenvolvimento de Normas da Autarquia, Raphael Acácio de Souza e Cláudio Gonçalves Maes. A reunião foi aberta para associados Amec e contou com a mediação do Presidente da Amec, Fábio Coelho.
Os representantes da CVM apresentaram mudanças promovidas pela Resolução CVM 204 relacionadas à ampliação dos prazos de convocação, utilização de Boletim de Voto à Distância para Assembleias Extraordinárias e Especiais, facilitação do prazo de envio do BVD para até 4 dias antes da Assembleia (eram 7 dias), entre outras.
Na questão da agenda regulatória 2025 foram abordadas as normas para serem editadas e que já foram objeto de consulta pública, tais como o regime do Fácil, modernização da norma de FIP e rito dos PAS (Processos Sancionadores), bem como os temas para Consulta Pública em 2025, dentre as quais destacamos a revisão da regra de crowdfunding; influenciadores digitais; modernização da regra de analistas; e agências de rating (alinhamento à norma europeia). Também foi apresentado o processo de revisão das Resoluções CVM 31/2021 e 135/2022 com foco em mercados menores e tokenização.
Outros pontos discutidos foram a avaliação de resultado regulatório para o regime informacional dos FIF (fundo de investimento financeiro) e questões relacionadas aos FII (fundo de investimento imobiliário).
