Nota para Imprensa

As entidades signatárias acompanham com atenção o noticiário recente envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a independência de seus dirigentes. Pela relevância do tema, consideramos importante que os fatos sejam adequadamente esclarecidos.

Observamos também com cautela os sinais de mudanças recentes no processo de normatização da autarquia, que ampliam a possibilidade de condução de novas normas fora da área tradicionalmente responsável pela atividade. Avaliamos que eventuais ganhos de celeridade processual devem preservar tanto a realização de consultas públicas quanto a participação das equipes técnicas, assegurando transparência ao processo regulatório e incorporando conhecimento especializado e experiência acumulada no relacionamento com o mercado.

As notícias divulgadas levantam questões relevantes, embora ainda não permitam conclusões sobre eventuais irregularidades. Isso não reduz a necessidade de esclarecimentos e de mecanismos de governança que preservem a confiança nas decisões da CVM.

Temos defendido historicamente — de forma apartidária e ao longo de diferentes ciclos de governo — uma CVM forte, independente e tecnicamente qualificada. Preservar a credibilidade da instituição e de seus processos decisórios é fundamental para a confiança das companhias, dos investidores e dos demais participantes do mercado, para a qualidade da governança corporativa e para o próprio desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC