CVM e Previc assinam convênio
O presidente da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Marcelo Barbosa, e o diretor superintendente em exercício da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Coelho, assinaram neste mês um acordo de cooperação técnica que visa alinhar as regras emitidas pelos dois reguladores.
O acordo firmado por CVM e Previc, em março, vai ao encontro da posição defendida pela Amec no Seminário sobre FIPs organizado por Previ, Petros e Funcef, em fevereiro. Naquele evento, o presidente Mauro Rodrigues da Cunha defendeu que “a reforma nos FIPs seja feita de forma integrada a outras reformas regulatórias para que possamos construir um sistema coerente de regulação, envolvendo os demais fundos de investimento, as ofertas públicas e a regulamentação dos fundos de pensão”.
A parceria entre os reguladores também foi defendida pela Amec na Carta Presi 05/18, que trata de reformas nas regras de ofertas públicas (Instruções 400 e 476), em seus parágrafos 34 e 35. No documento, a Amec menciona que “… entendemos que a autarquia deveria trabalhar com os demais reguladores no sentido de rever o sistema como um todo – e não cada norma individualmente.”
Dessa forma, a Amec cumprimenta CVM e Previc pela tão importante pareceria que acabam de firmar e permanece, como sempre, à disposição para colaborar com a evolução regulatória.
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