IBGC repudia manobra que pode reabrir as portas das estatais para políticos

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) manifestou-se, no dia 16 de julho, contra a recente tentativa parlamentar de eliminar a blindagem político-partidária prevista na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Os deputados aproveitaram a tramitação do Projeto de Lei 6.621/2016, que prevê um novo arcabouço regulatório para agências reguladoras, para incluir uma emenda que suprime, da Lei das Estatais, o veto à presença de dirigentes que até três anos antes tenham atuado de forma decisória no meio político ou em campanhas eleitorais.

Na avaliação do Instituto, a proibição a políticos é um dos maiores avanços da Lei das Estatais – que, apesar de estar em vigor desde 2016, passou a ser plenamente aplicada somente em 1º de julho, quando acabou o prazo de adaptação às novas regras. O IBGC classificou a medida, que será apreciada pelo Senado na volta do recesso parlamentar, como um “duro golpe contra a independência e os interesses públicos que devem pautar a atuação dessas organizações” e rogou para que o Congresso Nacional não permita a efetivação da manobra.

Leia o pronunciamento do IBGC aqui.