Previc se prepara para criar regras aplicáveis à seleção de gestores
A Previc, responsável pela regulação dos fundos de pensão, encerrou no dia 25 de novembro o envio de contribuições para a audiência pública que culminará em seu primeiro conjunto de regras aplicáveis aos gestores de carteiras. A nova norma detalhará requisitos de seleção e de monitoramento já previstos na Resolução 4.661, editada em maio pelo Conselho Monetário Nacional. A Amec enviou suas contribuições e sugeriu, em linha com a tendência mundial, a inclusão da disciplina do stewardship no rol de atributos a serem considerados por ocasião da seleção de gestores. A sugestão, no entanto, não torna a adoção das práticas uma obrigação.
A Amec também sugeriu um esclarecimento de linguagem por parte da Previc, uma vez que a minuta ora se refere ao gestor, ora cita o administrador. De acordo com a Instrução 558 da CVM, o exercício da atividade de administrador de carteiras de valores mobiliários pode ser exercido por profissionais registrados nas categorias de administrador fiduciário ou de gestor de recursos.
