Amec completa 15 anos na defesa da evolução do mercado de capitais

A Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec) celebra o aniversário de 15 anos com uma trajetória sólida dedicada ao desenvolvimento do mercado de capitais. Na visão de seus ex-Presidentes e de colaboradores próximos, a entidade notabiliza-se por importantes colaborações à regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na defesa dos acionistas minoritários e no aperfeiçoamento da governança corporativa e da transparência das companhias abertas.

Quem fez parte dessa história, que começou em 1º de junho de 2006, destaca que o diferencial da Amec tem sido justamente o fato de ser a voz independente do mercado em favor da governança corporativa das companhias e do mercado. A credibilidade alcançada ao longo dos anos foi fruto de um trabalho permanente na defesa de teses e conceitos a partir de casos reais para trazer segurança e sustentabilidade ao mercado de capitais.

“Um trabalho absolutamente técnico, iniciado por um grupo grande de gestores de ações em uma época em que havia muitas questões a serem aprimoradas em relação a regulação da CVM e na qual o investidor minoritário estava muito vulnerável”, conta Luiz Fernando Figueiredo, Presidente em dois mandatos da Amec, depois de exibir um quadro com sua foto junto a três presidentes da entidade no escritório da Mauá Capital, gestora na qual é CEO. Em sua avaliação, a construção dos cases foi fundamental para lançar um olhar crítico em busca de aperfeiçoamentos às operações societárias da época, nas quais se destacavam os problemas dos laudos de avaliação e o abuso do poder de voto.

“Foram muitos exemplos emblemáticos. Empresas e controladores levavam um susto com nossos embates. Outras entidades de classe passaram a apoiar e o regulador, mesmo mantendo sua posição, também se beneficiou das posições para desempenhar seu papel. É muito bom observar que, hoje, muitas das bandeiras daquela época não são mais necessárias porque o próprio arcabouço regulatório se desenvolveu”, afirma Luiz Fernando.

Relação com CVM

Roberto Teixeira da Costa, primeiro Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), considera que a Amec e a Autarquia têm mantido uma relação construtiva, ainda que em muitos momentos tenham se posicionado com opiniões diferentes. “Na CVM, a qualidade e a quantidade de informação foi a pedra de ouro, com o objetivo de zelar para que o investidor tenha educação e informação a tempo e hora. Nesse sentido, a Amec tem exercido um papel muito importante de zelar pela qualidade da informação”, afirma.

Em sua avaliação, a Amec preencheu um espaço importante da evolução do mercado. “Abriu-se uma lacuna que a Amec vem ocupando com propriedade e competência, em alguns momentos de forma contundente. O papel atual é de vigilância e contínua investigação e defesa dos interesses dos minoritários”, lembra.

Para Walter Mendes, segundo Presidente da Amec, membro do Conselho Deliberativo da Amec e Presidente do fundo de pensão Vivest, dada a total independência, a entidade pode chamar a atenção para pontos delicados, apontar soluções sem conflitos de interesse e desenvolver teses com visão puramente técnica. Ele avalia que, dessa forma, a entidade conquistou seu espaço no mercado e vem sendo cada vez mais ouvida em praticamente todos os fóruns sobre quaisquer eventos ou propostas de mudança relativa ao mercado de capitais.

“Foram muitas contribuições ao longo desses 15 anos, seja em termos de aumento da representatividade dos minoritários nos Conselhos de Administração das empresas, seja na mobilização pelos direitos em relação ao que se pode chamar de abuso do poder dos controladores, particularmente em eventos de fusão, incorporação ou aquisição de empresas”, analisa Walter. Mais recentemente, ele considera que a atuação da Amec na regulamentação do voto plural ou super voting shares foi determinante para que a legislação fosse aprovada com salvaguardas relevantes para os minoritários.

Sustentabilidade

Para o Presidente da Vivest, os principais marcos de atuação da entidade foram o posicionamento crítico frente à operação de follow on da Petrobras, que forçou a mudanças em alguns pontos da operação, seguido pela eleição de membros independentes do Conselho da companhia e em outras estatais pelos minoritários. Ele destaca a criação do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) e a mudança do estatuto da Amec, com a profissionalização da função de presidente.

Walter Mendes lembra que a abertura da Amec para investidores estrangeiros fortaleceu a instituição e aumentou a sintonia com as tendências do mercado internacional, tendo como principal exemplo o posicionamento socioambiental. “Olhando para frente, o desafio, que tem sido bem endereçado, é o maior alinhamento da Amec com as iniciativas de disseminação da postura ESG nas empresas, nas gestoras de investimento e nos fundos de pensão”, completa.

Além do ESG, o desafio da boa governança corporativa e dos direitos dos acionistas minoritários nunca termina. “Exige constante acompanhamento, já que a criatividade do mercado é muito grande e, por vezes, ameaças antigas voltam com novas roupagens. O mercado brasileiro é muito eficiente na criação e na importação de novidades que beneficiam os controladores ou os acionistas de referência em corporations. Porém, é muito ineficiente e até negligente na importação de aperfeiçoamentos na governança e nas garantias e salvaguardas para os minoritários”, conclui Walter.

Novo Mercado

Regis Abreu, fundador da Tagus Investimentos e membro do Conselho Deliberativo da Amec, lembra que a entidade desempenhou papel fundamental no aperfeiçoamento da governança das empresas. “Quando a entidade foi fundada, o Novo Mercado tinha pouco mais de 100 empresas e hoje agrega mais de 200. Esse avanço de liquidez, de qualidade da governança e transparência passa pelo importante papel pedagógico da Amec”, afirma.

Para ele, a entidade tornou-se um bunker de governança e deixou um legado para a geração atual de gestores. “O trabalho que produziu todo esse efeito até aqui foi o de robustecer o Novo Mercado, melhorar práticas de governança e transparência das empresas. Uma das primeiras pautas da Amec era a discussão de assembleia e voto à distância. As assembleias presenciais tinham 12 ou 15 acionistas e hoje, com assembleias digitais, reúnem de 300 a 500 investidores que querem votar. Tudo caminhou na direção de melhorar o ambiente, o que explica em grande medida o advento das plataformas de investimento e a presença mais efetiva do investidor pessoa física, que passou de menos de 500 mil CPFs na Bolsa em 2006 para mais de 4 milhões atualmente”, avalia.

Stewardship

Além da conquista da regulamentação do boletim de voto à distância, Mauro Rodrigues da Cunha, quarto Presidente da Amec, ex-Presidente do Conselho do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e conselheiro de empresas, destaca o próprio desenvolvimento institucional da associação. Esse trabalho começou dentro de casa, em 2017, quando houve a reformulação da estrutura de governança interna, que resultou na criação da figura do Presidente do Conselho da entidade e que depois se expandiu, a ponto de receber o reconhecimento da comunidade internacional de investidores.

“Desenvolvemos uma agenda profissional, séria, atuante e assertiva e tivemos muitas conquistas. O prêmio do IGCN (International Corporate Governance Network), recebido pela Amec em 2018, foi o reconhecimento que coroou todos os nossos esforços. A Amec conseguiu se posicionar de maneira central nas discussões sobre a evolução do mercado de capitais e particularmente na governança corporativa das empresas brasileiras, em nível nacional e internacional”, avalia Mauro Cunha. Esse marco levou a um crescimento da base de associados nacionais e internacionais.

Outro ponto relevante, segundo Mauro, foi a criação do Código de Stewardship, um wake up call para que os acionistas sejam tratados e ajam como donos das empresas em que são sócios. Ele também valoriza a atuação da Amec em situações específicas que se tornaram leading cases, sendo o mais marcante o da Petrobras, pelo tamanho e desafio, antes mesmo de eventos como a Operação Lava Jato. “A atuação da Amec foi fundamental no processo de estancar o que estava acontecendo na Petrobras, e levou a uma série de melhorias ao ambiente regulatório da CVM e do TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirma.

Olhando para os próximos anos, os desafios da entidade, na visão de Cunha, são o de manter a sustentabilidade financeira, em um modelo que não comprometa a independência e a liberdade de ação, e aumentar o engajamento dos associados aos seus princípios.

Esses pontos serão importantes porque ainda haverá muito trabalho a fazer e, segundo ele, a Amec será chamada a colaborar em um novo ciclo pelo qual o mercado passa. “Isso é algo que vai acontecer pois estamos vivendo um momento no qual a exuberância dos juros negativos e o crescimento dos IPOs levou a um cenário de complacência muito grande por parte dos investidores e da regulação. Há empresas vindo a mercado sem o básico de práticas de governança. Períodos de excessiva complacência são seguidos por períodos de problemas. E nesses momentos, a Amec está sempre atuante”, finaliza.