Amec contribui em audiência pública sobre a Instrução CVM n. 480

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – colocou em audiência pública, no dia 15 de março desse ano, a minuta de Instrução que altera dispositivos do formulário de referência previsto na Instrução CVM nº 480. Os associados entenderam que, diante da importância do tema, é fundamental que a Amec participe deste debate, propondo o aperfeiçoamento do texto de forma a melhor retratar o atual momento do mercado mobiliário brasileiro.

Os debates concernentes às sugestões da entidade passam pelos temas declarações individuais do Presidente e do Diretor de Relações com Investidores (item 2.2.1), fatores de risco – valor provisionado total (item 2.2.2), alterações na IN 358 (item 2.2.3) referentes às informações sobre posições de acionistas relevantes, atas sumárias até a obrigatoriedade de publicar opinião da administração sobre propostas de aumento de capital social dentro do capital autorizado. Os debates continuam em nossa Comissão Técnica. As sugestões da Amec serão enviadas até o prazo estipulado pela CVM, dia 14 de maio de 2013.

Clique para ter acesso ao edital de audiência pública com a minuta de instrução:

http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0313sdm.pdf

Clique para ter acesso à versão da consolidada da Instrução nº 480/09, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma: 

http://www.cvm.gov.br/port/infos/inst480%20-%20consolidada.pdf