Amec e IBGC defendem soberania do Conselho na nomeação e destituição de CEO de estatais
A Amec e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa divulgaram posicionamento conjunto sobre os processos que envolvem a escolha de executivos-chefes em empresas estatais. As entidades apoiam-se tanto na Lei de Governança das Estatais (Lei n. 13.303) como no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa para reforçar que esta seleção deve ser um processo independente e protegido de outros interesses alheios à dinâmica empresarial. O documento é assinado pelo Presidente-Executivo da Amec, Fábio Coelho, e pelo Presidente do Conselho de Administração do IBGC, Henrique Luz.
O posicionamento defende que cabe ao conselho de administração da estatal a decisão sobre quem ocupará cargos de diretoria na empresa. A divulgação da nota conjunta foi motivada por ameaças recentes de interferência político-partidária na destituição de CEO de grandes sociedades de economia mista (SEM). “Nessas situações, a observância de práticas consagradas de governança corporativa se torna ainda mais relevante para garantir que os interesses de todos – acionista controlador, investidores e outras partes interessadas – sejam levados em consideração”, diz a nota.
O documento lembra que, ao estabelecer o novo estatuto social modelo a ser observado como referência pelas empresas estatais federais, o próprio Ministério da Economia recomendou a adoção dessa medida na investidura da diretoria executiva. E cita ainda que em todos os documentos produzidos pelo IBGC que abordam a governança de estatais, fica claro que, para cumprir sua missão, o conselho de administração deve selecionar, avaliar, fiscalizar e destituir membros da diretoria de forma independente.
Como conclusão, as duas entidades reforçam a defesa das boas práticas de governança, não só para evitar conflitos de interesse, mas também para mitigar quaisquer riscos que possam comprometer o valor das empresas e evitar retrocessos na Lei das Estatais.
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