AMEC envia manifestação à CVM com contribuições na audiência pública SDM nº 09/2021
A AMEC enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestação com contribuições à audiência pública SDM nº 09/2021, que trata da regulamentação de itens específicos presentes na Lei nº 14.195/2021 com reflexos na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).
A audiência pública abarcou questões relacionadas à exigência de conselheiros independentes nas companhias abertas, à exceção aplicável à vedação de acumulação do cargo de diretor e conselheiro, e à inaplicabilidade do voto plural nas assembleias que deliberarem transações com partes relacionadas.
A AMEC sugeriu aperfeiçoamentos, em especial, na definição de conselheiro independente proposta pela CVM e referenciada no Regulamento do Novo Mercado da B3, sobretudo com base em casos concretos que a Associação observou em seus fóruns de discussão.
