Amec parabeniza CVM por atuação tempestiva em caso de impedimento de voto
No início do mês, a Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – endereçou comunicado no qual enaltece a atuação do regulador, que impediu uma situação de conflito de interesses por parte do acionista controlador. A associação ainda solicitou que a CVM – Comissão de Valores Mobiliários – mantenha a postura proativa para que possíveis cenários de abusos sejam “abortados” antes de concretizados.
“O voto proferido em conflito de interesses – notadamente de acionista controlador – é ferramenta recorrente para a imposição de prejuízos aos investidores”, diz a carta da Amec. “Não se pode permitir que alguém utilize seu poder de voto em detrimento dos demais acionistas.”
Na carta enviada à CVM, a Amec também diz que, nos casos em que o acionista controlador está impedido de votar, a responsabilidade dos minoritários aumenta – e que também cabe a eles atuar no melhor interesse para a companhia.
“O minoritário não está acostumado a decidir. Quando o controlador está em situação de conflito, aumenta a responsabilidade do minoritário saber o que está acontecendo e votar em favor da companhia”, afirmou o presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, em entrevista à reportagem. “Algo que seja decidido em flagrante prejuízo à empresa não pode ficar impune.”
Na sequência da decisão da CVM e da carta da Amec, a EMAE retirou de pauta proposta que havia sido considerada pelo regulador como conflito de interesse com o acionista controlador.
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