Amec participa de debate no Senado Federal sobre Medida Provisória que aumenta multas da CVM
O presidente executivo da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, participou da Audiência Pública da Medida Provisória 784/17, que aumenta significativamente as multas máximas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – e do Banco Central, cria a figura da leniência administrativa e o Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Capitais e Inclusão Financeira.
A participação foi a convite do presidente da comissão, deputado Fábio Garcia (PSB-MT) e da relatora senadora Lídice da Mata (PSB-BA). No mesmo dia, participaram representantes da Anbima, da Febraban e da comunidade acadêmica.
Em linhas gerais, a Amec defendeu as medidas propostas, mas ressaltou a importância de limitar o estrangulamento financeiro da CVM, e de priorizar o ressarcimento dos danos aos investidores.
Clique aqui e acesse o discurso do presidente, e aqui as mudanças à Medida Provisória propostas pela Amec.