Amec participa de discussões com governo e apresenta propostas para Reforma Tributária

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) está participando ativamente das discussões realizadas no âmbito do Ministério da Economia para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2337/2021 da Reforma Tributária. O Presidente-Executivo da associação, Fábio Coelho, tem participado de reuniões com a Secretaria de Política Econômica e outras áreas do Ministério, mantendo interlocução frequente com as autoridades do governo para discutir impactos das novas regras tributárias.

Fábio Coelho apresentou gargalos para a indústria de fundos de investimento e propostas para alterações do PL de modo a minimizar os efeitos negativos das novas regras. “Fomos convidados para discutir as propostas da Reforma Tributária e precisamos reconhecer o esforço do Governo em ouvir os setores econômicos. Dentro da Amec, fizemos uma verdadeira força-tarefa para ouvir sugestões e apontamentos dos associados e agora estamos sensibilizando o Ministério da Economia, sobretudo com relação aos impactos operacionais da tributação de dividendos nas carteiras dos fundos.”, comentou Coelho.

Guilherme de Morais Vicente, Vice-presidente da Amec e sócio da Ônix, destaca que a participação da associação nas discussões da Reforma traz o olhar dos impactos sobre as assets independentes. “A Amec está ampliando seu raio de atuação para além de seu foco principal, que é a defesa do aperfeiçoamento da governança das empresas e do mercado. Agora está defendendo os interesses dos associados através de uma forte atuação junto ao governo e parlamento”, comenta. Ele diz que apesar de necessária, a Reforma Tributária produz impactos não lineares sobre os diferentes setores da economia e, por isso, é fundamental reforçar o ponto de vista das assets.

Um dos pontos de maior atenção para as gestoras, é a nova forma de cobrança de dividendos. O texto do Projeto de Lei propõe a inclusão do art. 10-B na Lei nº 9.249, de 1995, estabelecendo tratamento tributário específico para o caso de lucros ou dividendos pagos em decorrência de valores mobiliários integrantes das carteiras de fundos de investimento.

A proposta tal como se apresenta, ao incorporar a previsão de Imposto de Renda recolhido na fonte (IRRF) para dividendos nos fundos, cria verdadeiras barreiras operacionais para a indústria de fundos no Brasil, que se organizou durante anos em termos de sistemas e conexões com prestadores de serviço ao redor do mundo. “A maioria das gestoras utilizam estrutura de master feeder.

Como as cotas desse fundo geralmente são compradas por outros fundos, a proposta geraria um efeito cascata, tornando seu sistema de tributação muito complexo”, explica Guilherme. Ele explica que a proposta afeta também outros veículos como por exemplo as Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

A proposta da Amec defende a manutenção da tributação de dividendos sobre os investidores finais, simplificando operacionalmente a indústria de fundos de investimento no Brasil.

Eduardo Penido, membro do Conselho Deliberativo da Amec e COO do Opportunity diz que a retenção do Imposto de Renda sobre dividendos em todos os fundos torna a gestão operacional muito mais complexa e onerosa. “É o mesmo problema que acontece com as holdings. Os fundos de fundos fazem parte de uma mesma árvore. Não se pode complicar muito sua estrutura para não prejudicar o setor”, comenta Penido.

O conselheiro da Amec destaca o esforço para o diálogo da associação com o governo. “Não somos contra a Reforma Tributária. Somos contrários à forma como está sendo proposta. Conseguimos propor aperfeiçoamentos e correções importantes no âmbito do Ministério da Economia”, aponta. Agora a preocupação deve recair sobre o processo de tramitação do PL no Congresso Nacional, onde podem surgir alterações com impacto negativo sobre a indústria de fundos.

Fundos de ações

Outros pontos preocupantes são a tributação dos dividendos dos Fundos de Investimentos em Ações (FIAs). Ao serem tributados em 15% como todos os demais fundos, além da tributação de 20% dos dividendos, os FIAs acabam perdendo atratividade. “É fundamental manter um regime de tributação que incentive o acesso aos fundos de ações como investimentos de longo prazo”, comentou Guilherme Vicente.

André Gordon, Vice-presidente da Amec e Sócio da GTI, indica que outra proposta preocupante é a estrutura de cobrança do Imposto de Renda sobre movimentações acionárias que pode inviabilizar o modelo de partnership adotada pela maioria das assets independentes. Ele explica que grande parte das gestoras se organizam como empresas que declaram o lucro presumido para manter o modelo de sociedade. As propostas do PL podem provocar um grande aumento da carga tributária.

Para Gordon, a participação da Amec nas discussões junto ao Ministério da Economia representa uma conquista alcançada ao longo dos anos na defesa da governança e dos acionistas minoritários.