Amec participou de Fórum sobre Voto a Distância e Temporada de Assembleias promovido pela B3
O Presidente-Executivo da Amec, Fábio Coelho, participou do Fórum sobre Voto a Distância e Temporada de Assembleias promovido pela B3 no último dia 18 de agosto. O evento abordou aspectos relacionados a problemas recentes no uso do instrumento do Boletim de Voto a Distância (BVD) na temporada de assembleias de 2021, sobretudo para investidores estrangeiros. Foram discutidas melhores práticas e possíveis soluções para pontos polêmicos.
Na abertura, o Diretor de Relações com Investidores da B3, Rogério Santana, apresentou um balanço com números da temporada 2021, passando algumas percepções sobre uso do Boletim de Voto a Distância (BVD), número de AGOs e perfil de companhias que receberam votos por BVD e representatividade dos agentes de custódia na cadeia de voto – clique aqui para acessar vídeo e apresentação dos dados da B3.
No primeiro bloco do debate, participaram Eduardo Morais (Claritas), Tiago Rodrigues (Aberdeen), Leandro Vilela (Citibank) e Francisco Duarte (Eletrobras), que transmitiram suas percepções sobre o mercado e possíveis caminhos para aperfeiçoamento.
Tiago Rodrigues destacou que, no ponto sobre a distribuição de votos, o fato do investidor não conseguir detalhar o número específico de ações no BVD, foi o “calcanhar de aquiles” de diversas assembleias da última temporada. O resultado disso foi uma limitação do poder de voto do investidor estrangeiro que se viu em uma situação de risco de processamento de votos. Toda vez que o estrangeiro tentou uma distribuição não proporcional de votos, isso gerava um voto manual, que gerou uma alta taxa de rejeição de votos. Houve redução de quórum e o voto acabou ficando comprometido.
Uma solução prática e viável, para o profissional, seria a adequação do BVD às práticas internacionais, que permita que o investidor vote a favor, por abstenção ou contra, ao invés de detalhar um percentual específico de ações. Isso ajudaria na execução dos votos, pois evitaria os votos manuais. Com isso, o risco de redução do quórum seria reduzido.
Leandro Vilela apontou uma limitação dos provedores internacionais de serviço para lidar com a questão do percentual. Em uma experiência do Citibank ao longo dos anos em relação ao BVD dos estrangeiros, na prática é muito difícil que o investidor queira segregar o voto de forma desigual. O problema ocorre quando há, por exemplo, 10 candidatos, e o investidor quer votar em apenas dois ou três deles. E aí tem de apontar um percentual, ou enviar o número através de mensagens até o custodiante local. E geralmente o investidor divide o percentual por igual entre os candidatos escolhidos. Então, o mais simples seria mesmo utilizar um modelo mais intuitivo de “aprovar”, “abster-se” ou “rejeitar” o nome.
Eduardo Morais concordou que a proposta citada anteriormente é uma alteração simples, que não implica na perda de flexibilidade do exercício do voto. “A proposta é simples e resolve o problema do BVD em relação aos estrangeiros, que representam 97% dos usuários desse mecanismo de voto. Seria uma solução eficaz com grande importância, ainda mais com a tendência de ampliação do número de Corporations no Brasil.”, disse.
Francisco Duarte apontou que o problema do BVD surge na eleição dos administradores, não aparecendo em outros tipos de votações. Quando o BVD foi criado, a intenção foi antecipar todas as situações. Quando se fala de voto múltiplo, a complexidade é muito grande. Há dificuldade para quem vota e para quem faz a apuração das votações. Isso gera desconfiança nas eleições. A solução apresentada reduz o problema rapidamente.
Aspectos regulatórios
No bloco final do evento, o Presidente-Executivo da Amec, Fábio Coelho, e o Superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Vieira, comentaram aspectos regulatórios e eventuais mudanças no uso do BVD para aprimoramento do voto nas assembleias de empresas brasileiras.
Fábio Coelho expressou o ponto de vista da associação na posição de intermediário de demandas de investidores locais e estrangeiros na temporada de assembleias das companhias. “As recentes assembleias de 2021 trouxeram a questão da complexidade do voto dos estrangeiros nas eleições das companhias brasileiras. A particularidade do sistema brasileiro traz dificuldades nas votações. Os problemas do BVD geram insegurança jurídica e questões de credibilidade dos processos das assembleias.“, argumentou.
Ele explicou que qualquer solução para os problemas identificados traz dilemas de alteração na legislação e na regulação da CVM. Um desses dilemas é a capacidade de influenciar os prestadores de serviços para adaptar os sistemas às peculiaridades do modelo brasileiro. Fábio expressou que esse não deve ser um caminho viável. “O voto múltiplo acabou entrando nessa discussão. É uma ferramenta que cumpre vários papéis, mas que ainda tem um alcance relativamente pequeno. Esse é um aspecto a ser considerado. O voto múltiplo será cada vez mais relevante, ainda mais no contexto de ampliação das Corporations.”, disse.
O Presidente da Amec defendeu ainda que o BVD precisa ser simplificado, pois não há necessidade de manter o grau de complexidade atual. Outro ponto importante é a recomendação de se antecipar os processos de eleições que facilitam o exercício de voto. “Há também um anseio no maior engajamento dos investidores com as companhias. Isso tende a melhorar a participação nas assembleias.”, comentou.
Fernando Vieira enfatizou a qualidade do debate da B3 e também destacou a importância do aperfeiçoamento do BVD e da participação dos estrangeiros nas assembleias. Porém, também fez a ressalva que o BVD é apenas mais um dos mecanismos para a participação nas assembleias. “O BVD não consegue capturar tudo que acontece em uma assembleia, pois se trata de uma ferramenta estática. Já a assembleia é dinâmica. A eleição de administradores e conselheiros se mostra bastante complexa.”, argumentou. Vieira defendeu a proposta de redução do alcance do BVD e esclareceu que a CVM está trabalhando em estudo para o aprimoramento dessa ferramenta.
