Amec pede à CVM que considere prêmios de controle como “evento de risco”

A Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais – endereçou à CVM – Comissão de Valores Mobiliários – carta oficial, no dia 25 de setembro, na qual solicita que o regulador inclua a situação de prêmio de controle como um evento de risco no Sistema de Supervisão Baseada em Risco. A Amec deseja que o tema seja alvo de acompanhamento, pois crê que muitas operações “partem da premissa de expropriação de acionistas minoritários”.

A associação sustenta seu argumento na opinião de Alfredo Lamy Filho e José Luis Bulhões Pedreira, autores do anteprojeto da Lei das S.As. “A diferença de valor unitário entre as ações de controle e as minoritárias em geral é relativamente pequena, pois a não ser quando o controle é exercido, abusivamente, em benefício do controlador, não assegura vantagens patrimoniais que justifiquem a atribuição de valor muito maior às ações de controle”.

Na carta, Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Amec, explica que há “fortíssimo indício de que o controle esteja sendo exercido abusivamente em benefício do controlador” em alguns casos.

Clique aqui e acesse a Carta Presi 15/2015 – Prêmios de Controle como “evento de risco” na SBR.

Clique aqui e acesso o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da CVM.