Amec se manifesta para a CVM sobre o caso Oi
No dia 12 de dezembro, a entidade protocolou na CVM manifestação sobre a reestruturação da Oi e a fusão com a Portugal Telecom, anunciadas em outubro desse ano. No documento, a Amec solicita que durante a análise do caso assegure-se que a substância das operações (os reais objetivos das partes, as efetivas consequências para todos envolvidos e outros aspectos de governança e regulatórios) seja considerada como questão prioritária em relação aos aspectos meramente de forma.
“A experiência demonstra, com clareza, que a não adoção de tal princípio pode levar ao chancelamento de condutas que, apesar de revestidas de aparência formalmente adequada, mascaram objetivos antijurídicos, e resultam em tratamento não comutativo ao universo de partes envolvidas” explicita a carta.
A entidade ressalta ainda que a manifestação citando as partes envolvidas é uma exceção aprovada pelo Conselho Deliberativo dado o caráter complexo e relevante do caso.
Além disso, a Diretoria deliberou sobre o envio de carta ao BNDES.
