Artigo – Grupo de Governança Corporativa relata aprendizados de assembleias

Por Marcelo Gasparino da Silva

Maio de 2013

Como Porta-voz do Grupo de Governança Corporativa – GGC -, relato as experiências em AGOs nas quais o grupo se envolveu direta ou indiretamente. Nosso objetivo primeiro foi ocupar de forma profissional as vagas destinadas a minoritários e preferencialistas, em especial aquelas decorrentes dos níveis diferenciados de governança da BM&FBovespa.

Buscando compor massa crítica e qualificada para a defesa das melhores práticas de governança corporativa, colaboramos em candidaturas patrocinadas por investidores institucionais e incentivamos outras empresas do mercado a fazerem-se representar nas discussões dos relatórios de administração. Também contribuímos com lançamentos ou apoios a chapas para eleger Conselheiros de Administração e/ou Fiscais, imbuídos deste propósito.

Como muitos acionistas não estão habituados a comparecer, geralmente estivemos sozinhos, acompanhados de fundos internacionais, do BNDES, da Previ e de alguns investidores individuais. Conseguimos realizar neste ano 14 assembleias, com ricas experiências, que poderão, a tempo e modo, servir de parâmetro para estimular a participação de outros acionistas que não os controladores.

Buscando neutralizar o discurso de manobra, optamos por solicitar a divulgação prévia dos indicados ao mercado.  Contudo, tal objetivo não parece ter sido bem recebido pelas companhias, servindo mais como um instrumento de alerta para ao final neutralizar sua participação, pois apenas AES Eletropaulo e Tecnisa informaram as candidaturas dos minoritários ordinaristas ou preferencialistas por meio de Comunicado ao Mercado.

Surpreendentemente, o requerimento da listagem de acionistas, na maioria das vezes, demorou a ser atendido, o que prejudicou ou até mesmo inviabilizou o contato para composições de interesse. Uma companhia não forneceu a lista. A Usiminas foi a única que atendeu prontamente, três dias após a solicitação. Como alternativa, optou-se pelo pedido público de procuração, muito custoso ao acionista e de pouca efetividade prática, tendo sido adotado na Usiminas, Bradespar, CSN e Eletrobrás. Apenas nesta última, contudo, surtiu efeitos que definiram a eleição do primeiro representante de preferencialistas no Conselho de Administração.

É de se registrar que a legislação e a regulamentação vigentes não facilitam a participação dos acionistas não controladores, que ficam vulneráveis à desatenção por parte das companhias aos requerimentos protocolados.

Enfrentamos, por exemplo, problemas com BIC Banco e CSN. Grendene e Eletrobrás foram exemplos dignos de nota pelo respeito e pronto atendimento às nossas solicitações. É de verificar-se que a interpretação dos dispositivos que garantem a representação de minoritários e preferencialistas nos Conselhos de Administração e Fiscal ainda é objeto de muita divergência. Apesar da edição do Ofício Circular SEP 01-2013, que previu quóruns mínimos para a eleição em separado do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, na prática, observamos uma postura quase sempre restritiva em relação aos direitos das minorias.

Um fenômeno interessante foi observado: como as eleições em separado ocorrem somente quando requeridas por acionista em assembleia, tal fato impede que se dê conhecimento prévio ao mercado a cerca dos indicados, prejudicando o voto da maioria dos fundos internacionais que, via de regra, apesar de possuírem participação relevante, acabam se abstendo do voto, pois inexiste qualquer informação das consultorias de voto. Ainda assim, alguns presidentes de assembleias têm registrado esta posição como voto contrário à instalação da votação. Verdade seja, parece que a CVM precisará ser instada a se posicionar sobre a aplicabilidade ou não do Ofício Circular 01-2013, vez que seus termos têm sido interpretados de maneira bastante diferente nas assembleias que participamos, a saber:

 I) Companhias que em relação ao quórum mínimo entenderam que o ofício refere-se exclusivamente ao conselho fiscal: Bradespar e CSN; ii) Companhias que entenderam ser necessário estar presente na assembleia o quórum mínimo de 10%  do capital em PNs e além disso votar favoravelmente à instalação da eleição em separado para o Conselho de Administração: Klabin, Bic Banco e Bradespar; iii) Companhias que entenderam que a simples presença de mais de 10% do capital social em PNs já permite o requerimento por qualquer acionista da instalação de votação em separado: Grupo AES, Petrobrás e Eletrobrás.

De todo o exposto, vê-se que a legislação e a regulamentação ainda não alcançaram a realidade da representação das minorias nas assembleias, o que precisa ser trabalhado, modulado e flexibilizado. De todas as assembleias que participamos em nenhuma situação, se excluídos os fundos de pensão e fundos internacionais, os minoritários e preferencialistas, ainda que somados, não alcançariam 10% do capital total da companhia. Isso mesmo, no Banco do Brasil que é integrante do Novo Mercado, se excluída a Previ; os fundos internacionais, fundos de investimento em ações nacionais e investidores pessoas físicas presentes representaram pouco menos de 7% do capital social. Se também excluídos os fundos internacionais a representação presente seria inferior a 2%. Na CSN, Nível 1 (somente ONs), estiveram presentes fundos internacionais com menos de 7% e fundos de investimento em ações nacionais com menos de 1% do capital total. Na Bradespar (Nível I, ONs e PNs) os fundos internacionais representavam 13% do capital total e os fundos de investimento em ações nacionais representaram menos de 5%. Na Petrobrás, os fundos internacionais representavam menos de 10% e os fundos de investimento nacionais menos de 5% do capital social. Somente com a participação dos fundos de pensão é que se atingiram os percentuais mínimos exigidos pela lei. Acerca da interferência do controlador na eleição dos minoritários e preferencialistas: enfrentamos apenas uma situação de clara intromissão na escolha do candidato. O fato foi objeto de protesto, contudo a prova da interferência é bastante difícil, pois ocorreu no calor dos debates da assembleia, razão pela qual se está avaliando ainda a pertinência e conveniência de levar o assunto à CVM.

Na Klabin, houve interferência do Presidente da assembleia na desnecessária instalação da votação em separado.

Ocorreram ainda o indeferimento para a instalação de voto múltiplo para a eleição do Conselho Fiscal na Eternit e diversas impugnações a candidaturas por motivos variados.

Companhias nas quais os assentos destinados a minoritários ficaram vagos: AES Eletropaulo, Bic Banco, Bradespar e CSN.

Companhias nas quais os assentos destinados aos preferencialistas ficaram vagos: Transmissão Paulista, AES Tietê, Bic Banco e Bradespar.

Estas, em resumidas palavras, foram algumas das experiências que experimentamos em 2013, pertinentes e já sob a análise para submissão à CVM.

Marcelo Gasparino da Silva é representante da Geração Futuro na Comissão Técnica da Amec e porta-voz do Grupo de Governança Corporativa – GGC.