Associação sugere melhorias para autorregulação de previdência complementar

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem em breve ter seu código de autorregulação, elaborado pela ABRAPP, associação que as representa. No último dia 11 de março, uma comissão técnica da AMEC analisou a minuta do código e teceu comentários, que foram enviados no último dia 22 de março.

A AMEC parabenizou a associação pela iniciativa e sugeriu algumas melhoras, entre elas a de que a associação elimine a necessidade de um processo de adesão ao código, que é abrangente e principiológico. Dessa forma, o documento se assemelharia ao código de melhores práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), cuja publicação e constante revisão indica que existe uma visão única sobre o que consiste em boas práticas de governança no segmento.

A Amec lembrou, ainda, o contínuo diálogo com a área de autorregulação da ABRAPP para que ambas as instituições estimulem a adoção de práticas de stewardship pelos fundos de pensão brasileiros.

Entre outras coisas, a AMEC também ressaltou que a associação deve ser cuidadosa na elaboração do código para que EFPCs não tenham custos muito altos para implementá-lo e reafirmou a importância de enfatizar fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no documento.

Clique aqui e acesse a Carta Presi 02/2019 – Contribuição para o Código da Abrapp.

A audiência pública da ABRAPP sobre o código de autorregulação das EFCP encerrou-se em 31.03.2018.