Bolsa de Hong Kong flexibiliza o princípio “uma ação, um voto” e rejeita sunset clause
Para atrair listagens, em especial de empresas de tecnologia, a Bolsa de Hong Kong abriu mão do princípio “uma ação, um voto”. A flexibilização ocorre após anos de discussões. Em 2014, o IPO da do Alibaba desencadeou o debate. A gigante de comércio eletrônico listou suas ações na Bolsa de Nova York (a oferta inicial ultrapassou a casa dos US$ 20 bilhões) porque a Bolsa de Hong Kong vetava o ingresso de emissores com duas classes de ações – estrutura que viola o equilíbrio assegurado pela classe única, mas garante ao empresário o comando da organização com uma pequena fatia do capital.
No mês passado, a Bolsa de Hong Kong divulgou o Consultation conclusions – A listing regime for companies from emerging and innovate sectors. O compilado de mais de 120 páginas reúne quase 300 comentários enviados por participantes do mercado e justifica as mudanças promovidas. O material também evidencia que, ao contrário do que reivindicavam diversos investidores, a bolsa rejeitou a ideia de combinar a flexibilização do princípio “uma ação, um voto” com a adoção da sunset clause – uma espécie de cláusula de caducidade. A medida propunha que os emissores mantivessem as duas de classes de ações por tempo determinado. Após o vencimento do prazo, os papéis seriam convertidos numa única classe ou mantidos apartados, desde que mediante aprovação em assembleia.
A Bolsa de Hong Kong rejeitou a sunset clause por acreditar que a medida traria insegurança ao mercado. Em sua avaliação, o remédio poderia desencadear uma mudança arbitrária no controle da companhia, inclusive, em um momento inoportuno para a interesse da companhia e de seus acionistas.
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