Caso Oi: Amec divulgou Comunicado ao Mercado dias antes da decisão da CVM
No dia 18 de março, a Amec divulgou um Comunicado ao Mercado, abordando o caso Oi (a entidade já havia se manifestado oficialmente sobre o caso em dezembro de 2013). Dessa vez, a associação questionou a diferença de tratamento dada aos acionistas da empresa no Brasil e no exterior. Na documentação encaminhada à SEC, por exemplo, a Portugal Telecom não usa a expressão “garantia firme” dos bancos para o aumento de capital, como está no prospecto na CVM.
No documento, a entidade afirma que “…[o] material de suporte à Assembleia Geral Extraordinária agendada para 27.03.2014, contraria frontalmente as decisões da Superintendência de Acompanhamento de Empresas no processo em curso sobre a citada operação societária, já confirmadas em sede recursal, e pendentes apenas de confirmação pelo Colegiado da CVM, no que tange ao cabimento do direito de recesso das ações ordinárias na transação”.
Diante da decisão da CVM sobre o caso Oi, que surpreendeu os associados, e tendo em vista a relevância do tema, a Amec convoca uma reunião extraordinária de sua Comissão Técnica para estudar a decisão da autarquia. O debate acontecerá no dia 4 de abril, nas sedes da Anbima em São Paulo e no Rio de Janeiro. A decisão do colegiado pode ser acessada em www.cvm.gov.br em Comunicados ao Mercado.
Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
Clique aqui e acesse a carta enviada à CVM em dezembro de 2013.
