COMUNICADO AO MERCADO: CASO PETROBRAS

11 de Março de 2015 – A AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais – vem a público se manifestar sobre os eventos recentes envolvendo a Petrobras.

Desde a sua fundação, a AMEC tem defendido os direitos dos acionistas minoritários nas empresas listadas brasileiras, sempre se pautando pelos valores expressos em seu estatuto e em suas manifestações públicas. A Associação busca um posicionamento propositivo e construtivo, chamando atenção dos principais agentes do mercado de capitais sobre os precedentes que considera importantes.

Neste sentido, a AMEC vem manifestando-se há vários anos sobre questões que envolvem a Petrobras. Em 2009, posicionou-se fortemente contra o modelo proposto de aumento de capital da companhia, denunciando a inobservância dos procedimentos previstos na lei e nas Diretrizes da própria companhia, e no potencial abuso de transação com partes relacionadas que a operação representava. Em 2010, organizamos um seminário específico para discutir o assunto O Papel das Estatais no Desenvolvimento do Mercado de Capitais. O caráter propositivo ficava evidente já no título do evento, refletindo a premissa de nossos associados a respeito da viabilidade do modelo de economia mista, desde que verificadas as urgentes reformas que o modelo demandava.

Em 2011 a AMEC atuou como um centro de discussões sobre a deterioração do valor da Petrobras, identificando a insatisfação dos investidores com a falta de uma atuação independente do conselho de administração da companhia. Iniciou-se então uma longa jornada para influenciar a eleição daquele colegiado, a partir da renúncia de um conselheiro no final daquele ano. O grupo de acionistas da Petrobras reunido na AMEC ofereceu candidatos à eleição de conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012, logrando sucesso apenas em 2013. No processo, a Associação contribuiu para a democratização do processo de eleição de conselheiros no Brasil, aprofundando a discussão sobre voto à distância e sobre a importância das candidaturas lançadas por investidores minoritários.

Não obstante, com o agravamento das denúncias de corrupção envolvendo a companhia, com as incertezas geradas pelo atraso na publicação de demonstrações financeiras, e na delicada condição financeira na qual a companhia foi colocada, a Amec decidiu fazer o presente pronunciamento.

A Petrobras vale hoje cerca de USD 42 bilhões. Ao vender ao mercado o que era na época a maior operação de mercado de capitais da história, ela valia cerca de USD 230 bilhões – e captou mais USD 70 bilhões. As decisões tomadas desde então erodiram o valor da companhia. Ela vale hoje pouco mais do que a metade do aumento de capital. São quase USD 260 bilhões de destruição de valor nominal. Se considerarmos o custo de oportunidade adequado – uma aplicação em ETF do setor de petróleo, a destruição de valor chega a USD 330 bilhões. E isso sem contar que a Petrobras é uma das empresas com melhores perspectivas de crescimento de reservas e de produção entre as grandes do mundo.

Por todo ângulo que se analise, o desempenho das ações da Petrobras foi devastador, não apenas para seus acionistas – controladores e minoritários – mas também para a credibilidade do mercado de capitais brasileiro.

É urgente a reversão completa do modelo que levou a Petrobras à situação atual. Todos os agentes envolvidos – acionista controlador, administradores, investidores, intermediários e reguladores – precisam refletir sobre as suas obrigações perante aquela que já foi a maior companhia brasileira, agindo com a maior celeridade possível para reverter o grave quadro no qual a companhia se encontra. É fundamental que as investigações sejam feitas de forma independente e completa, para evitar a repetição destes tristes episódios no futuro, e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a Lei.

A AMEC acredita que os valores que defende desde sua fundação, e que vem enfatizando com energia em relação à Petrobras, pelo menos desde 2009, são peças fundamentais neste processo.

Respeitado o poder de controle do governo brasileiro, é necessária uma mudança radical e de fato na companhia, na direção de uma gestão profissional, prudente e responsável.  Essa gestão deve conciliar retornos aos acionistas compatíveis com o risco do negócio e o legítimo interesse público que justificou a criação da empresa, sob o risco de interromper seu futuro promissor, daquela que já foi o grande orgulho nacional.