CVM surpreende e não se manifesta sobre conflito em JBS
De forma contrária aos precedentes recentes, o Colegiado da CVM – Comissão de Valores Mobiliários – decidiu, em reunião no dia 29 de agosto, que não se manifestaria previamente sobre eventual conflito de interesses na Assembleia Geral da JBS, convocada a pedido da BNDESpar, com o objetivo de processar os administradores que confessaram atos lesivos à companhia. Apesar de alguns desses administradores serem também acionistas controladores, a CVM concluiu – contra a opinião da Superintendência de Relações com Empresas – que “resta aos próprios acionistas avaliar se estão em situação de conflito de interesses com relação às deliberações em questão”.
A decisão colide com precedentes anteriores, tais como aquela relativa ao conflito de interesses do governo do estado de São Paulo no caso EMAE. Embora o julgamento não tenha se encerrado por um pedido de vistas, foi formada maioria naquela ocasião pela declaração do conflito. Como consequência, a matéria foi retirada de pauta. O posicionamento da CVM fora objeto de elogio da Amec, através da Carta Presi 07/2017 – Impedimento de voto.
Na mesma linha, em 2014 a CVM decidiu que os acionistas controladores da Forjas Taurus estavam impedidos de votar na assembleia que deliberaria sobre o processo contra eles próprios.
A decisão da CVM preocupa os minoritários, pois o voto em conflito cria uma situação que dificilmente pode ser revertida, com mostraram os casos de Eletrobras (2012) e Oi (2014) no passado.
