Decisão da CVM é destaque em relatório da OCDE
O julgamento do Processo Administrativo Sancionador CVM RJ 03/2003, ocorrido em maio de 2015, ganhou destaque no Relatório da Força Tarefa de Governança Corporativa de Grupos, que se reuniu em San José, Costa Rica, no dia 7 de setembro.
No processo, a CVM puniu acionistas controladores da Siderúrgica Aliperti por mascarar parte de sua posição acionária em empresas offshore, prejudicando acionistas minoritários no exercício dos seus direitos políticos e de fiscalização. Além da punição – elevada dentro daquelas disponíveis ao regulador – a CVM encaminhou o resultado do julgamento para o Banco Central e Receita Federal, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades e crimes do âmbito daquelas autoridades.
No debate, foram trazidos ainda os casos de Petrobras (fundos de pensão estatais votando como minoritários) e UOL (ex-controlador contando para quórum de free float em OPA), demonstrando que a CVM está atenta ao mascaramento de posições acionárias ou uso de “laranjas” nas empresas abertas brasileiras.
O fato de que os 3 casos foram iniciados por ações de acionistas minoritários e a percepção de que ainda temos empresas com estes problemas no nosso mercado ressaltam a importância do ativismo minoritário para coibir abusos contra o mercado de capitais.
Leonardo Pereira, presidente da CVM
