Discussão sobre governança de agências reguladoras e empresas estatais prossegue
A convite do IBGC e do escritório TozziniFreire, representantes de diversas entidades debateram a evolução das boas práticas de governança em estatais e agências reguladoras, em Brasília
As boas práticas de governança adotadas pelo setor privado estão ganhando cada vez mais evidência na esfera pública. O tema foi discutido no evento “Governança de agências reguladoras e empresas estatais”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), com apoio do escritório TozziniFreire, em Brasília. A Amec, representada pelo presidente Mauro Rodrigues da Cunha, participou do debate em torno dos benefícios e reviravoltas do PL 6.621/2016. Em tramitação no Congresso, o projeto propõe a criação de uma lei geral para as agências reguladoras, mas acabou recebendo uma emenda que pode reduzir a blindagem política assegurada às estatais pela Lei 13.303.
Durante o debate, Cunha abordou temas caros ao mercado, como a autonomia financeira das agências reguladoras e a “colcha de retalhos” formada pelo sistema U – formado por importantes instituições da União, como AGU, CGU e TCU. Outra questão defendida pela Amec foi a da diversidade na escolha de dirigentes, critério que deve caminhar ao lado de fatores como independência e qualificação técnica.
Também participaram do evento Eduardo Cury, deputado (PSDB-SP) e presidente da Comissão Especial da Câmara destinada a elaborar parecer sobre o PL 6.621/2016; Gesner Oliveira, sócio da GO Associados; Yoshihiro Nemoto, superintendente de governança regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e João Laudo de Camargo, coordenador do IBGC e responsável pela publicação IBGC Opina: Governança de agências reguladoras.
