Entrevista Roberto Teixeira da Costa: “Precisamos continuar vigilantes”

O primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, o veterano Roberto Teixeira da Costa, continua em plena atividade como pensador e formador de opinião. Em entrevista exclusiva ao Panorama Amec, o atual conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) analisa a situação do mercado de capitais e faz comparações com diversos outros momentos históricos vivenciados por ele. “Precisamos continuar vigilantes” é uma das frases proferidas pelo executivo em referência ao papel dos investidores e da Amec em relação às práticas de governança das companhias.

Em um momento de multiplicação do IPOs, Teixeira da Costa enfatiza o papel do acionista minoritário doméstico, ainda mais em um contexto em que o investidor estrangeiro está mais distante da Bolsa brasileira. “A participação do investidor estrangeiro no passado recente diminuiu. Não é como na onda de 2004 a 2008, quando 60% a 70% dos IPOs foram subscritos pelos estrangeiros”, diz em trecho da entrevista.

Autor de seis livros, o mais recente “O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?” (Noeses) aborda as dificuldades de se avançar com a maior inserção do país no cenário internacional. Sempre lançado ao futuro, apesar das dificuldades atuais, Teixeira da Costa ressalta que “O Brasil tem salvação” (artigo publicado no Valor Econômico do dia 9 de julho), em referência à recente declaração do Papa Francisco de que o Brasil não tinha solução. Confira a seguir a entrevista na íntegra:

Em perspectiva histórica, como analisar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro?

Para nós que dedicamos uma parcela substancial de nossa vida para o desenvolvimento do mercado, é satisfatório verificar que vivemos uma fase auspiciosa. O objetivo do mercado é realmente de mobilizar recursos para que as empresas possam crescer para gerar riqueza e emprego. Tivemos diversos ciclos nos mais de 50 anos de minha trajetória. Teve ciclos que foram e voltaram, com momentos mais felizes e outros nem tanto, remetendo às crises.

E falando em crises, quais foram os momentos mais difíceis do nosso mercado?

A maior de todas as crises começou no final dos anos 60. Eu a chamo de encilhamento e durou até 75. Essa crise gerou todas as mudanças estruturais com a criação da CVM, a aprovação da Lei das S.As atual, a institucionalização do mercado e a participação mais aberta para o investidor estrangeiro. Na fase de 1966 a 1971 verificamos vários abusos. E percebemos que o mercado não estava preparado para um crescimento sadio. A Lei societária da época era muito atrasada. O investidor estrangeiro não contava com uma legislação que estimulasse sua presença. 

Outro grande problema para o mercado de ações foi a concorrência com títulos públicos que geraram uma renda que o mercado não tinha como competir. Chegamos a momentos em que tivemos 14% de juros acima da inflação. Os títulos do governo ofereciam segurança, garantia e liquidez e o mercado passou por um período muito longo de calmaria. Tinha uma ou outra emissão, mas que não eram representativas.

Isso mudou muito nos últimos anos, não é mesmo?

A situação começa a se inverter em anos recentes, diria que 2016 para cá, principalmente em 2018 e 2019, quando a taxa de juros no Brasil, acompanhando a queda da inflação, vai para um patamar que passou a permitir uma concorrência mais sadia com o mercado de ações. Também se beneficiaram os mercados de crédito privado e fundos imobiliários. Os investidores estavam mal-acostumados com a renda dos títulos do governo.

Não é contraditório que o mercado se desenvolva e se valorize em um cenário de pandemia e crise econômica?

Realmente, estamos verificando um fenômeno muito curioso. Com a pandemia, todos os problemas ficaram mais aflorados, mais visíveis. Como o mercado de ações irá prosperar? Como é que trará uma estimativa de futuro para o presente com uma situação de grandes números de óbitos, muitas empresas tiveram paralisações muito relevantes, etc. Mas o mercado surpreendentemente conseguiu superar isso tudo. É como se tivéssemos mundos independentes, o sanitário e o mobiliário.

A Amec tem atuado ao longo de sua história para valorizar as boas práticas de governança das companhias e a defesa dos minoritários. Como enxerga o papel da associação no cenário atual?

A Amec tem sido uma guardiã respeitável para que os parâmetros de governança sejam continuamente aprimorados. É uma luta permanente. Não podemos baixar a guarda. Nos momentos de euforia, as pessoas compram o que lhes oferecem. Poucos são os que se dão ao trabalho de analisar com maior profundidade os fundamentos da companhia. No meu passado, na consultoria a empresas, quando elas me procuravam e diziam que precisavam levantar capital para corrigir meu passivo, então quero ir ao mercado. Eu dizia, olha, começamos mal nossa conversa. Avisava que não era simples assim. Ir ao mercado significa abrir mão de uma empresa familiar para se coordenar com um conjunto de acionistas cujos interesses não são necessariamente convergentes com os controladores.

E os problemas de governança sempre voltam a ocorrer, não é mesmo? 

Sempre temos de buscar um aprimoramento em termos de governança porque a capacidade que as pessoas têm de simplificar e encontrar caminhos tortuosos é infindável. Temos de continuar vigilantes. Historicamente, os avanços da governança no Brasil tem sido produto da abertura do mercado ao exterior. Os investidores estrangeiros são os grandes responsáveis desses avanços, porque eles querem ter padrões de governança compatíveis com o que tinham lá fora. E as empresas foram se ajustando a essas exigências. E a participação do investidor estrangeiro no passado recente e atual diminuiu recentemente. Não é como na onda de 2004 a 2008, quando 60% a 70% dos IPOs foram subscritos pelos estrangeiros.

Poderia comentar a estrutura atual da CVM?

Quando falei recentemente com o Marcelo Barbosa [atual presidente da CVM], ele me disse que não foi autorizado à CVM a realização de novos processos de seleção de profissionais. Ele tem usado técnicos do BNDES que estão disponíveis. Então, a Amec tem também um papel muito relevante nesse assunto, para demandar que a CVM esteja mais bem equipada, com bons profissionais e remuneração compatível. Existe uma disputa permanente com o mercado.

E qual a sua análise da atuação de enforcement da Autarquia?

Esta é outra demanda que sempre bato muito. A duração desde o fato gerador – incluindo inquérito, processo administrativo e julgamento – até a sanção deveria ser o período mais curto possível. Nós todos temos a memória muito fraca. Às vezes o momento é tão bom que ninguém quer lembrar que fulano de tal fez isso e aquilo, que não foi um comportamento apropriado.

Qual modelo de atuação da CVM deveria seguir?

Uma vez fui aos EUA e visitei o Stanley Sporkin, que era o responsável pela fiscalização da SEC, pelo enforcement do órgão americano. Em cima da mesa dele tinha um prospecto de uma mineradora com várias tarjas vermelhas. De passagem, fiz um comentário e falei: “Stanley, você não acha que essa empresa não deveria ir para o mercado?”. Ele disse: “Roberto, não nos compete tomar essa decisão. Quem deve tomar essa decisão é o investidor. Não podemos ser baby-sitter dos investidores”. Então eu emendei: “Mas eu estou vendo várias tarjas vermelhas!.”, que teve sua pronta resposta de que “o importante é que quem compra esteja vendo”. A CVM não pode substituir o investidor. Ela deve lutar para que tenha informações de qualidade. Os investidores devem ter educação financeira. Na vida, aprendemos com os erros. Quem nunca errou, não aprendeu.

Poderia comentar seu livro mais recente “O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil“?

Quando saí da CVM em 1980, comecei a enveredar na área de relações internacionais. Primeiro como conselheiro de empresários da América Latina, depois na criação do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o Cebri. Posteriormente, do Foro Iberoamerica, com um grupo de jornalistas e empresários. Também faço parte do Grupo de Conjuntura Internacional da USP. E não menos importante, estou no final de meu quarto mandato do Inter-American Dialogue. Tudo isso me deu uma vivência muito grande no sistema de relações internacionais. Achei que deveria dar uma contribuição com um relato de minhas experiências e aprendizado.

Quais as ideias centrais do livro?

A tese é a seguinte: o Brasil não dá a importância devida à inserção internacional. Nós olhamos muito para dentro de nós mesmos. Protegemos em demasia nosso mercado. Nossa economia continua muito fechada. Os empresários não têm interesse em participar de reuniões e organismos internacionais. É muito raro. Os Conselhos de Administração raramente se dedicam a temas internacionais. E agora não dá mais. É praticamente um mundo que está nos atropelando. O livro estava pronto no final de 2019. Veio a pandemia e veio a posse do Biden. Tive de praticamente reescrever o livro. É uma transição enorme. A pandemia mexeu com os mercados aqui e no exterior. O livro estava pronto e o título era “O Brasil tem medo do mundo?”. Mas veio a pandemia, a queimada recorde na Amazônia, o desgaste do governo, daí tive de completar o título: “Ou o mundo tem medo do Brasil”.

Apesar das dificuldades, você enxerga boas perspectivas para o país?

Sim, gostaria de citar um artigo recente que saiu no Valor Econômico, “O Brasil tem salvação”. É que fiquei muito chocado com a afirmação do Papa Francisco, que disse que nós não tínhamos salvação. Temos sim. A salvação somos nós, e não o Joe Biden, ou o Putin, Xi Jinping, não. A salvação somos nós, temos boas cabeças no Brasil. Há dois anos fui para o Vale do Silício e fiquei impressionado com a quantidade de brasileiros com empresas e startups por lá. E eu perguntava para alguns deles: por que não voltam para o Brasil? Vários diziam: estamos esperando o melhor momento. Nunca vi tanto empreendedorismo, tantas startups aqui no país quanto agora. Gosto de ver nossa história como um filme. E agora estamos vivendo um drama, é pior que as novelas do Gabriel Garcia Marques. Mas nós vamos superar tudo isso.