Fazenda e CVM criam grupo de trabalho focado na proteção de minoritários
O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM – criaram um grupo de trabalho para “estudar e propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários”. A Portaria, assinada Eduardo Refinetti Guardia, no posto de ministro da Fazenda substituto, e Marcelo Barbosa, presidente da CVM, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU – no dia 11 de abril.
O grupo será formado por 8 servidores. Quatro deles serão da CVM. Consultada, a autarquia informou apenas que a medida é recente e “seus membros ainda serão indicados, assim como o plano de trabalho ainda será definido”. Outros quatro membros virão do ministério da Fazenda, sendo que dois deles, por exigência da portaria, serão escolhidos entre os servidores da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – Seprac. Os coordenadores do grupo de trabalho também sairão dos dois órgãos: um da CVM e um da Seprac.
O grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias (prorrogável por igual período) para concluir o trabalho. Ao final, o presidente da CVM e o ministro da Fazenda deverão receber um relatório que detalhe o diagnóstico e as medidas de aperfeiçoamento para a proteção dos minoritários.
A criação do grupo, iniciativa até então desconhecida dos participantes do mercado, surpreendeu também por ser a primeira empreitada da Seprac no mercado de capitais. Vinculada ao ministério da Fazenda, a Seprac sucedeu a extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico através do decreto 9.266, de 18 de janeiro deste ano. Suas atribuições são amplas. Entre elas estão a promoção da concorrência na administração pública federal, o estímulo à eficiência e à competitividade e a análise do impacto regulatório de políticas públicas setoriais.
Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Conjunta 92, publicada no Diário Oficial.
