Fundos de pensão incluem políticas de TPR em suas práticas de governança
As Transações com Partes Relacionadas (TPRs) estão entrando para a agenda de governança dos fundos de pensão brasileiros, à medida que as principais fundações do país tomam a iniciativa de elaborar políticas específicas para este tipo de operação.
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que gere os recursos dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – respectivamente, a maior e a terceira maior entidade de previdência complementar do país, já adotaram a prática.
O diretor de administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda, explica que a política de TPRs da fundação foi inspirada nas orientações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e tem o objetivo de gerenciar riscos de governança corporativa. “Procuramos evitar problemas enfrentados no passado envolvendo conflitos de interesse nas operações com a patrocinadora. Eram transações em que não estavam evidentes as vantagens para a fundação e para seus participantes”, explica.
O fato de a fundação contar com uma instituição financeira como patrocinadora traz uma preocupação adicional quando se contratam serviços do grupo. Por isso, conta o diretor, a política estabelece que as taxas praticadas pela Caixa devem ser comparáveis com as do mercado, garantindo a comutatividade (condições de mercado) da prestação do serviço.
A Funcef também definiu que cabe aos diretores assumir as decisões sobre TPRs. E os processos decisórios devem ganhar maior destaque e publicidade, principalmente no caso de transações de maior relevância e que envolvam a patrocinadora.
O documento ecoa algumas das políticas da Previ. Esta, por sua vez, determina que as TPRs devem ser realizadas com diligência e isenção, evitando conflitos de interesse. Os contratos devem ser formalizados por escrito, com detalhes das suas principais características, e são proibidas operações que não respeitem as mesmas condições de mercado. As TPRs ainda precisam ser divulgadas nas demonstrações contábeis por meio das notas explicativas, que também devem compor o relatório anual.
Ainda que o setor esteja reconhecendo a relevância das TPRs como um todo e elegendo temas comuns para servirem como melhores práticas, a implantação de políticas e diretrizes atualmente está vinculada a iniciativas individuais. “Mesmo sem uma norma específica, decidimos tomar a iniciativa com o objetivo de deixar legado de nossa gestão”, comenta Miranda.
A criação da política, finaliza, faz parte de um contexto maior de aprimoramento da governança da fundação, que inclui a adesão ao Código Brasileiro de Stewardship (CBS). O código é uma iniciativa da Amec e do CFA Society Brazil para incentivar o engajamento dos investidores institucionais com as empresas investidas.
