GTMK é substituído por iniciativa do governo e Anbima

No início de junho, reguladores ligados ao governo anunciaram um grupo batizado de Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) que substitui o Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMK). Ao contrário do grupo ora extinto, a IMK envolve somente entidades de governo, reguladores e a Anbima, como única participante do setor privado. “Os objetivos da nova Iniciativa exclui pontos importantes da Agenda Amec que estavam inclusos no GTMK, e é preciso atuarmos para trazê-los de volta.”, disse o presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha.

Fazem parte da IMK apenas o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e representantes do Ministério da Economia. Das instituições civis, apenas a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) estará representada.

Entre as propostas que o IMK pretende implementar está a criação de um “sandbox” regulatório, que permita a empresas inovadoras obterem licenças temporárias para operar, a permissão para a oferta de dívida local em moeda estrangeira e a expansão da base de informações de crédito. Contudo, pontos como a modernização da Lei das S.A.s, a desburocratização do cadastro de investidores não residentes e a responsabilidade civil e criminal de administradores de empresas abertas foram deixados de lado, pelo menos numa primeira fase.