IMK divulga lista de projetos regulatórios para os próximos 12 meses
A iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), grupo conduzido pelo Ministério da Economia com participação de associações de mercado, divulgou na semana passada a lista de assuntos regulatórios que serão trabalhados no biênio 2021-2022, em reunião que contou com a presença do Presidente-Executivo da Amec, Fábio Coelho.
Entre os projetos apresentados foi incluída sugestão da Amec para incentivo regulatório ao processo de maior engajamento (stewardship) entre investidores e empresas, que serão tratados dentro da Lei das SA. Adicionalmente, foram aprovados temas relacionados a Private Enforcement, como a alteração do artigo 122 da mesma legislação que trata de questões relacionadas às operações entre partes relacionadas.
Em outro bloco, foram listados os assuntos relacionados à Renda Fixa, que são os seguintes: mercado secundário, strip de debêntures e a Decisão Conjunta CVM/BCB nº 13/2003. Outro tema de interesse das associadas da Amec é o tratamento da insolvência de classes de cotas dentro dos fundos de investimento. Foram listados ainda assuntos do mercado de recebíveis/precatórios, stock options e hedge cambial.
A reunião definiu ainda um grupo de assuntos relacionados à internacionalização do mercado. Neste item, serão analisadas propostas para facilitar o investimento estrangeiro no Brasil (Onboarding), tocando em temas como a facilitação das etapas operacionais; os paraísos fiscais; representação; câmbio fictício; INR dos órgãos competentes. Também serão avaliadas propostas para facilitar a participação do investidor brasileiro no exterior. Em relação ao mercado de seguros, será realizada a revisão da Resolução CMN n. 4444/2015.
O IMK é um grupo de trabalho que conta abrange o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Planejamento Econômico, a Secretaria Especial de Fazenda, o Tesouro Nacional, a Susep e da Previc como representantes do governo, além de entidades da iniciativa privada, incluindo Amec, Abrapp, Abrasca, Abvcap, Anbima, B3, Febraban, entre outras.
